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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RODRIGO GOULARTCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Outros

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 293368, Subguia 62461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DIENIFER LEITE· CPF 959.***.***-91

Reu:

RODRIGO GOULART· CPF 056.***.***-63

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Outros

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS - CONDENADO (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5083496552022824002320250424115548 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIENIFER LEITE· OAB SC 023627· CPF 959.***.***-91

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

DIENIFER LEITE· OAB SC 023627· CPF 959.***.***-91

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5083496-55.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50774331420228240023/SC) RELATOR: Mônani Menine Pereira ACUSADO: PEDDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIENIFER LEITE (OAB SC023627) ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 530 - 11/09/2025 - Juntada... (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUILHERME MELLO MARIANCPF

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO GOULART· CPF 056.***.***-63

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-75

Reu:

GEOVANI ROMÃO· OAB SC 051997· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (01/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME MELLO MARIANCPF

PAULO RICARDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GEOVANI ROMAO· OAB SC 051997· CPF 082.***.***-24

Reu:

GEOVANI ROMAO· OAB SC 051997· CPF 082.***.***-24

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA· OAB SC 065385· CPF 100.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014609-86.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50141031320228240033/SC) RELATOR: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: GUILHERME MELLO MARIAN ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA (OAB SC065385) ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART (OAB SC050814) RÉU: PAULO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEOVANI ROMAO (OAB SC051997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242 (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FELIPE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2023 (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FELIPE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NADIR FARIAS PITZCPF

RODRIGO GOULARTCPF

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ

ROGERIO PITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Reu:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Reu:

MAYARA MARCHI· OAB SC 059551· CPF 085.***.***-43

Reu:

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR· OAB SC 060911· CPF 401.***.***-40

Reu:

LEONARDO RODRIGUES· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON WILLIAN DA CRUZCPF

RODRIGO GOULARTCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA REGIAO METROPOLITANA DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 09:00:00 (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA NEVESCPF

Reu

LEANDRO DE SALESCPF

SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

MARIA HELENA DA SILVA BERNADOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CAMBIRELACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA NEVES· OAB SC 011026· CPF 636.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 008534· CPF 345.***.***-34

Reu:

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS· OAB SC 020775· CPF 744.***.***-68

Reu:

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 025916· CPF 043.***.***-64

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROZALBA MARIA GRIMECPF

ZULMAR SCHIESTLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

BRUNA DOS ANJOS· OAB SC 054342· CPF 094.***.***-16

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

IVAN ROBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SC 023617· CPF 003.***.***-36

Reu:

OSNEI BRAS DALCANARI· OAB SC 046404· CPF 008.***.***-50

Outros

JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA· OAB RS 118154· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019495-30.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZALBA MARIA GRIMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (10/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUILHERME MELLO MARIANCPF

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA· OAB SC 065385· CPF 100.***.***-75

Reu:

GEOVANI ROMAO· OAB SC 051997· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (01/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODETE MARIA PAMPLONACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODETE MARIA PAMPLONACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/09/2023)

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