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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 6.566,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 6.566,00

Autor

LUIS RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário) (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 17.600,00

Autor

LUIS RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIS RODRIGUES BEZERRA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIG... (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 17.600,00

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

LUIS RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

LUIS RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BEZERRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CETELEM S.A.CPF

Reu

LUIS RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CETELEM S.A.CPF

Reu

LUIS RODRIGUES BEZERRA

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA NETO

Advogados

Reu:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 035348

Reu:

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Protocolizada Petição 530423/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA NETO

Advogados

Reu:

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES

Reu:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (19/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA NETO (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 035348

Reu:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Reu:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 035348

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009406-77.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - Antonio Joaquim de Souza Neto - Vistos, Fls. 883: o v. acórdão transitou em julgado. Atualize-se o histórico de partes. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, com cópia à Vara de Execução Penal competente para as devidas providências, instruído das peças pertinentes. Após, arquivem-se os autos comunicando-se o IIRGD e o TRE. Int. - ADV:... (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.930,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025. Documento: 179249163 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.930,00

Autor

JOSE HELDER FERNANDESCPF

MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA/UNICA 1 VARA DA COMARCA DE BARROS-CE

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 22.620,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA CUNHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 2.248,18

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188194256 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.248,18

Autor

FRANCISCA VALDECI MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 15.628,00

Autor

FRANCISCO ALENCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

Advogados

Autor:

DORALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 25872· CPF 109.***.***-10

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Autor:

ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL· OAB CE 13996· CPF 454.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183802580 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO

MUNICIPIO DE BARROCNPJ

Reu

FRANCISCO ALENCAR DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 6.559,40

Autor

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES· OAB PB 16302

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 32.775,28

Autor

CECILIA MARIA FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCO TRIGUEIROCPF

ILKA TRIGUEIRO

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Reu:

YURY BARROSO· OAB CE 46162· CPF 614.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 44095· CPF 849.***.***-91

Reu:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025. Documento: 165436408 (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 32.775,28

Autor

FRANCISCO TRIGUEIROCPF

ILKA TRIGUEIRO

Reu

CECILIA MARIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

YURY BARROSO· OAB CE 46162· CPF 614.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 44095· CPF 849.***.***-91

Autor:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA· OAB CE 35348· CPF 053.***.***-76

Reu:

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO FRANCINALDO DE CALDASCPF

Outros

LUIS PAULO BEZERRA· OAB CE 44871· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2024)

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