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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA GROZINGER TOLEDOCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCELO BORBA TOLEDO· OAB RJ 83065· CPF 843.***.***-20

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801583-62.2023.8.19.0038. AUTOR: LUISA GROZINGER TOLEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.HOMOLOGOos honorários do perito em conformidade com a manifestação apresentada nos autos, estando os mesmos adequados ao trabalho a ser desempenhado e à complexidade da controvérsia. Sendo o caso, intimem-se as partes para pagamento dos honorários devidos, no prazo de 15 dias. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu... (03/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MACIEL DE AMORIMCPF

Outros

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MACIEL DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO COSME MARTINS

Outros

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRASIELA DE CARVALHOCPF

Outros

GUILHERME JOSE COUTO HORTA DA SILVA· OAB MG 181128

JEFFERSON CAMILLO DESMOULINS· OAB MG 147883· CPF 824.***.***-04

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 49832· CPF 700.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO FURTADO DA SILVACPF

:RODRIGO FURTADO DA SILVA

WUDSON TEIXEIRA DE ESPINHOCPF

LANDARA SILVANA DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANDARA SILVANA DE OLIVEIRA LEITECPF

RODRIGO FURTADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANDARA SILVANA DE OLIVEIRA LEITECPF

RODRIGO FURTADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LANDARA SILVANA DE OLIVEIRA LEITECPF

RODRIGO FURTADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FURTADO DA SILVA

WUDSON TEIXEIRA DE ESPINHOCPF

LANDARA SILVANA DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES FERREIRACPF

Outros

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FABIANO DOS SANTOS MOREIRA

Outros

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ERIC LUIZ DA SILVA ROSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Reu:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Advogados

Reu:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Reu:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Remetidos os autos (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Autor:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Advogados

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Último movimento: Cálculo de Liquidação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

ERIC LUIZ DA SILVA ROSA

Advogados

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Reu:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE· OAB MG 1022

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 RÉU: ERIC LUIZ DA SILVA ROSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO MOREIRA VENTURA. (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DA SILVA

WELLINGTON DE PAULA DA COSTA PAZ

Outros

FABIA KENYA PARREIRAS JERONIMO· OAB MG 162974· CPF 068.***.***-27

MAICON PRATA DA MATA· OAB MG 105734· CPF 062.***.***-33

MARIANA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 858

ANA LUISA TOLEDO ALVES· OAB MG 740

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (23/01/2026)

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