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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 16.770.817,57

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

LUISA CABRAL MEIRELLES· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 16.770.817,57

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512358-82.2011.4.02.5101/RJ, 0508475-30.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 9, 25, 30, 49, 50, 65, 86, 100, 107, 111, 115, 137, 146, 156, 168, 178, 189, 191, 211, 213, 234, 235, 248, 253 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0508475302011402510120250820164104 (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIANE ARAUJODOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

RAIANE ARAUJODOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYRO MEDEIROS FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRECPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PEREIRA NASSER· OAB RJ 101773· CPF 045.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES

Reu:

SIMONE PEREIRA NASSER

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 25.224,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 15.118,92

Autor

THIAGO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 157856· CPF 084.***.***-57

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

THIAGO CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOSCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 207984· CPF 131.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DSPM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Autor:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado pagamento/depósito dos honorários comoprovados pela parte Sul América, em nome e conta da advogada da parte credora, informado às fls. 313/315. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CINCO DE JULHO INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HOUSE VENDAS LTDACNPJ

+ 45 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

Autor:

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB RJ 112693· CPF 104.***.***-89

Autor:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103588-31.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 118, 179 (03/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 5.790.629,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 5.790.629,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUISA CABRAL MEIRELLES· OAB RJ 201885· CPF 117.***.***-78

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (12/12/2023)

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