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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

RODRIGO DOUGLAS FREITAS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RODRIGO DOUGLAS FREITAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (20/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 1.044.569,91

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774447/SP (2024/0396037-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOS: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA. contra a decisão do TRIBUNAL D... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.044.569,91

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1063676762019826005320250306173447 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDUPASQUA-CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 006644· CPF 093.***.***-39

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 006644· CPF 093.***.***-39

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 17.097.228,74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 17.097.228,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORCA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORCA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

RENATO PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO S. LOUREIRO DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

RENATO PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2513737052024813000020250929180052 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

RENATO PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FREDERICO S. LOUREIRO DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

RENATO PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO S. LOUREIRO DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

RENATO PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO S. LOUREIRO DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDUPASQUA-CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. RENATO PASQUA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Outros

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 99.723,00

Autor

MARINE GROUP TIME-Z COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINE GROUP TIME-Z COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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