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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

DULCE VALGAS DE BEMCPF

MARIA VARGAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Outros

ALINE ROCHA MURARO· OAB SC 033473

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

CRISTIANO JOSÉ DA ROSA· OAB SC 017866

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE TUBARAO

MARIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

DULCE VALGAS DE BEMCPF

MARIA VARGAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Outros

ALINE ROCHA· OAB SC 033473· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE TUBARAO

MARIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 4.694,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALBERTO CAPORALE MARRANGHELLOCPF

MARCIA MOURA MARRANGHELLOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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