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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Autor:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 214.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 214.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Autor:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 214.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO SANTANA

FLAVIO DE JESUS DOMINGOS

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VANESSA MORAIS KISS· OAB DF 0000000· CPF 070.***.***-10

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Autor:

TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 214.***.***-64

Autor:

PAOLA NUNES DE TOLEDO· OAB SP 372720· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 675,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Autor:

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 25767· CPF 522.***.***-87

Autor:

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA· OAB BA 29764· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 101.875,67

Autor

GLORIA DA SILVACPF

GRAZIELLE MARIA DA SILVA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

LUIZ CEZAR DA SILVACPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

JAIRES FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANE LIMA XAVIER· OAB ES 25599· CPF 135.***.***-01

Autor:

IZABELLY MIRANDA TOZZI· OAB ES 25663· CPF 145.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

HELENA GOMES DE OLIVEIRA LIMACPF

LUIZ ALBERTO CORREIA LIMA

LUIZ ALBERTO DA SILVA

LUIZ FELIPE FERRAZ DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, LUIZ FELIPE FERRAZ DA SILVA, SOLEDADE DE FATIMA FERRAZ DA SILVA, LUIZ ALBERTO DA SILVA, LUIZ ALBERTO CORREIA LIMA, HELENA GOMES DE OLIVEIRA LIMA, LUCAS GOMES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, 00, q... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 492.823,92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO CORREIA LIMA

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GAIGHER SOARES DAMASCENO· OAB ES 37088· CPF 126.***.***-38

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BARBARA GAIGHER SOARES DAMASCENO· OAB ES 37088· CPF 126.***.***-38

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 571.643,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL

Reu

LUCAS GOMES LIMACPF

HELENA GOMES DE OLIVEIRA LIMACPF

SOLEDADE DE FATIMA FERRAZ DA SILVACPF

LUIZ ALBERTO CORREIA LIMACPF

LUIZ FELIPE FERRAZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB ES 24239· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GEORGIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

HELENA GOMES DE OLIVEIRA LIMACPF

LUCAS GOMES LIMA

LUIZ ALBERTO CORREIA LIMA

LUIZ ALBERTO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB ES 24239· CPF 686.***.***-00

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB ES 24239· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 31.313,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

KARINY DE CARVALHO NOGUEIRA

RONY LOIOLA MELOCPF

CLEONE JOSE MEIRELLESCPF

ALEX JOSE BATISTACPF

Outros

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

CAROLINA PYLES BARROSO· OAB GO 39770· CPF 030.***.***-51

MOZARTO DIAS MACHADO· OAB GO 12985· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEONE JOSE MEIRELLESCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA PYLES BARROSO· OAB GO 39770· CPF 030.***.***-51

Reu:

MOZARTO DIAS MACHADO· OAB GO 12985· CPF 136.***.***-72

Reu:

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

Reu:

CLEONE JOSÉ MEIRELLES JÚNIOR· OAB GO 39439· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEONE JOSE MEIRELLESCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA PYLES BARROSO· OAB GO 39770· CPF 030.***.***-51

Reu:

MOZARTO DIAS MACHADO· OAB GO 12985· CPF 136.***.***-72

Reu:

RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE· OAB GO 65584

Reu:

CLEONE JOSÉ MEIRELLES JÚNIOR· OAB GO 39439· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ WhatsApp: 61 3605-6127 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 0423848-93.2015.8.09.0164Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: RONY LOIOLA MELONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conheci... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MARIANO PRIMOCPF

LUIZ ALBERTO DA SILVACPF

ORZELIA DA SILVA MARIANOCPF

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO BRANDAOCPF

MARIA MADALENA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS ALVES DA SILVA· OAB MG 141267

Autor:

ARTHUR ANDRADE BARBOSA

Reu:

VALDIR MARCONDES VENANCIO PEREIRA· OAB MG 113421

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

PAMELA SARA ANDRADE BRANDAO· OAB MG 177897

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE GONZAGA DE ALMEIDACPF

RITA VILELA AZEVEDOCPF

Reu

ZELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZ ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO LISBOA DA CRUZ· OAB MG 111627

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MG 157592

Autor:

DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA· OAB MG 156800

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJOCPF

LUIZ ALBERTO DA SILVA

ADRIANO SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA· OAB MG 119418· CPF 067.***.***-01

Reu:

BERNARDO MOREIRA SANTIAGO· OAB MG 155686· CPF 083.***.***-61

Reu:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Outros

TAIS ALVES PEREIRA· OAB MG 197800

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

TIAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

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