LUIZ ALBERTO MEATO FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596

LUÍS ALBERTO MENDONÇA MEATO· OAB RJ 078148

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· CPF 024.***.***-07

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· CPF 006.***.***-32

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· CPF 079.***.***-70

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE BARCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

HERVAL BRAZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL ABREU ALVES· OAB RJ 153381· CPF 090.***.***-45

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 781 - Indefiro o pedido de intimação por edital, uma vez que o executado tem patrono constituído nos autos. Assim, diga o xequente como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias. (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARA DE GOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO CAMARA DE GOESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO CAMARA DE GOES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO CAMARA DE GOES

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 079.***.***-93

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO· OAB RJ 154837· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005158/2014-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro EM MÍDIA (16/05/2014)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 98805· CPF 004.***.***-42

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MONNERAT ALVES· CPF 072.***.***-60

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000746/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (10/02/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETULIO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

GILBERTO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

GUSTAVO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

GLAUCO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ CALZOLARI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Autor:

JUCELIO JOSE DA SILVA· OAB RJ 160174· CPF 022.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

JUCELIO JOSE DA SILVA· OAB RJ 160174· CPF 022.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fl. 1029/1031: à parte autora. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ CALZOLARI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Autor:

JUCELIO JOSE DA SILVA· OAB RJ 160174· CPF 022.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

JUCELIO JOSE DA SILVA· OAB RJ 160174· CPF 022.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fl. 1029/1031: à parte autora. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

05/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUS MICHAEL HOPPECPF

EUNIRO BERGER FARAHCPF

JAIME VIANNA RAMOSCPF

LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA

REGINA CELIA VIEIRA

+ 2 outros

Reu

ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE

Advogados

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO· OAB RJ 76171· CPF 432.***.***-68

Autor:

VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR· OAB RJ 71350· CPF 830.***.***-04

Autor:

ELIANE BARBOSA PEDROSA· OAB RJ 29804

Autor:

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 108993· CPF 074.***.***-74

Autor:

LEONARDO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 113756· CPF 044.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO· OAB RJ 76171· CPF 432.***.***-68

Reu:

VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR· OAB RJ 71350· CPF 830.***.***-04

Reu:

ELIANE BARBOSA PEDROSA· OAB RJ 29804

Reu:

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 108993· CPF 074.***.***-74

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LEONARDO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 113756· CPF 044.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação, conforme determinado às fls. 591. O exequente requer, às fls. 587/588, o pagamento da diferença referente à atualização monetária da repetição do indébito tributário, uma vez que o ERJ realizou o depósito somente do valor nominal. Manifestação do ERJ, às fls. 600, concordando com o valor do saldo residual indicado pelo credor, sem, contudo, realizar... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação, conforme determinado às fls. 591. O exequente requer, às fls. 587/588, o pagamento da diferença referente à atualização monetária da repetição do indébito tributário, uma vez que o ERJ realizou o depósito somente do valor nominal. Manifestação do ERJ, às fls. 600, concordando com o valor do saldo residual indicado pelo credor, sem, contudo, realizar... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Autor:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO· OAB RJ 154837· CPF 080.***.***-60

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO· OAB RJ 154837· CPF 080.***.***-60

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Autor:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO· OAB RJ 154837· CPF 080.***.***-60

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· OAB RJ 78148· CPF 024.***.***-07

Reu:

PERICLES BONADIO DE ARAUJO· OAB RJ 154837· CPF 080.***.***-60

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (08/07/2026)

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