LUIZ ALITTO FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA AMARO FELIPE DA SILVACPF

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA AMARO FELIPE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - LETICIA AMARO FELIPE DA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pu... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoConflito de competência cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA AMARO FELIPE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - LETICIA AMARO FELIPE DA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pu... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoReclamação

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA AMARO FELIPE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

RAFAEL PALMA DE ARAUJO· OAB MG 181979· CPF 069.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Agravante(s) - LETICIA AMARO FELIPE DA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pu... (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA CANDIDO GARCIA ALITTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELACPF

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE POUSO ALEGRE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoReclamação

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Agravante(s) - RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoReclamação

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

GERIO PATROCINIO SOARES· OAB MG 90584

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Agravante(s) - RENATA APARECIDA MENDONÇA VILLELA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos ess... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.331.215,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.331.215,98

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO E OUTRO(S)· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 240996/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860

Reu:

FELIPE CUNHA PINTO RABELO

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860

Reu:

FELIPE CUNHA PINTO RABELO

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

CAIO VINICIUS SOARES AMORIM· OAB MG 128772

Reu:

GLEICIANE LUIZA DA SILVA

Reu:

DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI· OAB MG 151958

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA HELENA CANDIDO GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2227122/MG (2025/0281711-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: RITA HELENA CANDIDO GARCIA ADVOGADOS: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000 ELIAS VALERIO ALITTO E OUTRO(S) - MG148576 EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG054418 FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA HELENA CANDIDO GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2227122/MG (2025/0281711-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: RITA HELENA CANDIDO GARCIA ADVOGADOS: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000 ELIAS VALERIO ALITTO E OUTRO(S) - MG148576 EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG054418 FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA MAGLIONICPF

Reu

ESPOLIO DE JUCELIO BORGES

JOSE BORGESCPF

Outros

JOSE CAPONI DE MELO· OAB MG 5946· CPF 003.***.***-34

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 139.710,50

Autor

GILBERTO ALIOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Petição Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ALIOTOCPF

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO ALIOTO ADVOGADO do(a) AUTOR: HELTON LUIZ RASCACHI - SP275151-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "c", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. Bauru/SP, 18 de maio de 2026. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal... (19/05/2026)

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