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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

FRANCISCO BATISTA FONTENELE

GISELDA DAMASCENO LOPES

MANOEL EDILBERTO DE SOUSA

ARISTEU GUEDES RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA· OAB CE 22385· CPF 008.***.***-24

Autor:

ARACELLY RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS· OAB CE 18194· CPF 913.***.***-49

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· OAB CE 3274· CPF 242.***.***-49

Autor:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168573442 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 2.350.000,00

Autor

JOSE DA SILVA PEREIRA

LUIZ ALVES PEREIRACPF

Reu

FALECIDA - FRANCISCA MORENO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

WESLEY CRUZ CORTEZ· OAB CE 29191· CPF 024.***.***-22

Autor:

WYTHALLO THAYLLON SEDRIM NASCIMENTO· OAB CE 40158· CPF 108.***.***-06

Autor:

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

Autor:

CLARA CIBELLE LEITE COSTA· OAB CE 26411· CPF 025.***.***-30

Reu:

LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARAIVA· OAB CE 22579· CPF 020.***.***-45

Reu:

MARIA AQUINO RIBEIRO· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 204057393 (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAUBERTH DE OLIVEIRA AMARAL JUNIOR

Reu

ANTONIO CARDOSO VIANA

VICENTE ALVES DA SILVA

LUIZ ALVES PEREIRA

MAGNO SANTOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

CONRADO JERÔNIMO LEITE FILHO· OAB MA 6355· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO· OAB MA 5320· CPF 062.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 AUTOR: LUIZ ALVES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, LEONARDO JOSE... (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 1.836.233,00

Autor

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.836.233,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 142.014,35

Autor

MERCES ELIETE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANA BARRETO

LUIZ ALVES PEREIRA

CONDOMINIO VILLAGE PRIME

MARIA CONCEICAO HENRIQUE CARLINHOS

Advogados

Autor:

EDISSANDRA PEREIRA ALVES· OAB PA 19264· CPF 601.***.***-00

Autor:

MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO· OAB PA 16371· CPF 961.***.***-49

Reu:

RENAN SANTOS MIRANDA· OAB PA 17253· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO DE BELÉM em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RENATO SILVA E SILVA

FRANCISCO DENIS DE OLIVEIRA LEITE

HENRIQUE BUCHINGER ALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA

ANDERSON GOES MORAES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO· OAB PA 16533· CPF 847.***.***-15

Reu:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Reu:

ANTONCIEBRA DARWICH DA SILVA· OAB PA 27772· CPF 659.***.***-91

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

RONALDO FERREIRA MARINHO· OAB PA 18225· CPF 460.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 11.567,00

Autor

LUIZ ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 11.567,00

Autor

LUIZ ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de carta (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ALINE DE SOUZA BRAGA· OAB PA 23541· CPF 030.***.***-14

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/1989

Distribuição

28/08/1989

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

THEMES ALENCAR ANDRADE DUAILIBECPF

LUIZ ALVES PEREIRA

EUZEBIO BATISTA DA SILVA

DIONELE TAVARES DE LIRA

CARLOS RODRIGUES FERRAZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Reu:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO· OAB PI 1307· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Expedição de Petição (outras). (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 12.770,00

Autor

LUIZ ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO GALVAO· OAB PI 22643· CPF 076.***.***-56

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTIAGO GALVAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS SANTIAGO GALVAO

LUIZ ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO GALVAO· OAB PI 22643· CPF 076.***.***-56

Reu:

LUCAS SANTIAGO GALVAO· OAB PI 22643· CPF 076.***.***-56

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: LUIZ ALVES PEREIRA Endereço: VISTA ALEGRE, S/N, B URBANO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento... (21/05/2026)

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