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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOEL RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA· OAB SP 285288· CPF 292.***.***-30

Reu:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAINA LOPES VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA LOPES VIANACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO BATISTA DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 7.240,00

Autor

ALCIDES DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Autor:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA OSTI CAIRES FAGIONATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO· OAB SP 525169· CPF 274.***.***-71

Reu:

AMÉRICO ANDRADE PINHO· OAB SP 228255· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO· OAB SP 525169· CPF 274.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA OSTI CAIRES FAGIONATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOAQUIM DE BRITO· OAB SP 525169· CPF 274.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELOISA ROBERTA E SILVACPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA FUNDACAO DA VUNESP,

Outros

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 183031· CPF 041.***.***-05

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELOISA ROBERTA E SILVACPF

Reu

VUNESP - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 183031· CPF 041.***.***-05

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELOISA ROBERTA E SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA ELIANA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA ELIANA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 65.876,74

Autor

ADAO GONZAGA PINTOCPF

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

Reu

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Autor:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Reu:

MILENA DE JESUS MARTINS· CPF 261.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

LAZARO FRANCO DE FREITAS· OAB SP 95814· CPF 074.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ

Reu

ADAO GONZAGA PINTOCPF

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

Reu

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

ADAO GONZAGA PINTOCPF

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LAZARO FRANCO DE FREITAS· OAB SP 95814· CPF 074.***.***-27

Reu:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONZAGA PINTOCPF

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

Reu

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Autor:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Reu:

LAZARO FRANCO DE FREITAS· OAB SP 95814· CPF 074.***.***-27

Reu:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

ADAO GONZAGA PINTOCPF

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Reu:

LAZARO FRANCO DE FREITAS· OAB SP 95814· CPF 074.***.***-27

Reu:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 65.876,74

Reu

ADAO GONZAGA PINTOCPF

COOPUS - COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

LINDALVA PEREIRA ROCHACPF

HUGO PEREIRA GONZAGA PINTOCPF

Advogados

Reu:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Reu:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB SP 157951· CPF 773.***.***-87

Reu:

LAZARO FRANCO DE FREITAS· OAB SP 95814· CPF 074.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.600,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIA MARTINS SEABRA

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA SALES BASSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Reu:

LUIZ ANDRE DA SILVA· OAB SP 321120· CPF 217.***.***-36

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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