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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VILELLA BASILIO

Advogados

Reu:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 9459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VILELLA BASILIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 9459· CPF 845.***.***-87

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LAURA RODRIGUES MASCARENHAS

Reu

CARLO RODRIGUES MASCARENHAS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 662· CPF 014.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 27009· CPF 139.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODRIGO DANUBIO QUEIROZ

RENATO QUEIROZ

MARIA LUIZA PINTO QUEIROZ

RICARDO DOMINGOS QUEIROZ

EROTIDES BARBOSA

+ 10 outros

Reu

MANOEL QUEIROZ NETTO

MANOEL QUEIROZ NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 662· CPF 014.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 27009· CPF 139.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 302,82

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FABIANA BRINGER MAYER BONOMO· OAB ES 15517· CPF 103.***.***-75

Reu:

GUILHERME DE SA NUNES· OAB ES 29530· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 302.816,24

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BRINGER MAYER BONOMO· OAB ES 15517· CPF 103.***.***-75

Autor:

GUILHERME DE SA NUNES· OAB ES 29530· CPF 115.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA LEAL SAADE PORTO

PENHA LEAL SAADE

CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA

Reu

AUGUSTO ANTONIO SAADE

Advogados

Autor:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 662· CPF 014.***.***-49

Autor:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

Autor:

DILSON CARVALHO JUNIOR· OAB ES 25260· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 302.816,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FABIANA BRINGER MAYER BONOMO· OAB ES 15517· CPF 103.***.***-75

Reu:

GUILHERME DE SA NUNES· OAB ES 29530· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

FABIANA BRINGER MAYER BONOMO· OAB ES 15517· CPF 103.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199-A Advogados do(a) AGRAVADO: FABIANA BRINGER MAYER BONOMO - ES15517, GUILHERME DE SA NUNES - ES29530 DESPACHO No decisum recorrido (ID 90366133 da demanda originária), o Magistrado singular deixou de conhecer dos Embargos de Declaração e reputou, “via de consequência preclusa a decisão de ID 81180700, po... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THEO MARTINAZZI BRUNO

ANDERSON SANTOS BRUNO

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 662· CPF 014.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 27009· CPF 139.***.***-30

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN· OAB ES 19470· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 614.891,66

Autor

MARTA VIEIRA SERAFIM

MARINEUSA VIEIRA SERAFIM PERINCPF

Reu

JOSUE NOGUEIRA SERAFIMCPF

MARTA VIEIRA SERAFIM

VERENICE SERAFIM CESCONETOCPF

ADMILSON VIEIRA SERAFIMCPF

ELENICIA SERAFIM DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI· OAB ES 13788· CPF 056.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 27009· CPF 139.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 662· CPF 014.***.***-49

Reu:

WANDERSON BRUNO SOARES SECUNDINO· OAB MG 173420· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HILDEGARD SCHROEDERCPF

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

IVONE CECILIA DROEBER BASILIO

Reu

NELSON CALMON TAVARESCPF

VICTOR GUILHERME CALMON RIBEIROCPF

MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

+ 1 outros

Outros

ANGELA MARIA CYPRIANO· OAB ES 006107· CPF 007.***.***-01

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 027009· CPF 139.***.***-30

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 000662· CPF 014.***.***-49

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HILDEGARD SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO (OAB ES000662) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINAZZI (OAB ES027009) ADVOGADO(A): MARCEL BRITZ (OAB RJ106946) APELADO:... (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

IVONE CECILIA DROEBER BASILIOCPF

Reu

NELSON CALMON TAVARESCPF

ROGER VIOLA CALMOM TAVARESCPF

VICTOR GUILHERME CALMON RIBEIROCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Autor:

SERGIO FERRAZ· CPF 694.***.***-97

Autor:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 000662· CPF 014.***.***-49

Autor:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 027009· CPF 139.***.***-30

Reu:

LUCIANA DUARTE BARCELLOS· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

HILDEGARD SCHROEDERCPF

IVONE CECILIA DROEBER BASILIO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIOCPF

VICTOR GUILHERME CALMON RIBEIROCPF

DORA YEDA ROCHA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO· OAB ES 000662· CPF 014.***.***-49

Reu:

RODRIGO MARTINAZZI· OAB ES 027009· CPF 139.***.***-30

Reu:

MARCEL BRITZ· OAB RJ 106946· CPF 075.***.***-41

Reu:

ANGELA MARIA CYPRIANO· OAB ES 006107· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0501797952017402500120251028120648 (28/10/2025)

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