LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 8.700,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 8.700,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO VARZEA PALMACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

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LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

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RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

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FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

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Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

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ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

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FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0042609-54.2012.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 051.572.156-57 MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA CPF:... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assédio MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

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Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

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LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

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RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

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FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0042609-54.2012.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 051.572.156-57 MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA CPF:... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEANDRO DE AVILA· OAB MG 70878· CPF 967.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 0042609-54.2012.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 051.572.156-57 MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA CPF:... (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 41.596,88

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PE 1828· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMBARá/PR

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Autor:

JOAO PAULO PETRECHI· OAB PR 65680· CPF 007.***.***-02

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO PETRECHI· OAB PR 65680· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALECPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Outros

EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE· OAB RN 11983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 13.445,01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 9812· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

ADRIANA LUIZA ALMEIDA PEREIRA· OAB MG 88119· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Documento (Informações) (12/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO - DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

ALCIMAR VIEIRA DE MACEDOCPF

ALCIMAR VIEIRA DE MACEDO

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDES COELHO· OAB RN 6921· CPF 392.***.***-87

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA GOMES DE FREITAS CASTRO· OAB RN 10419· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2023. (06/12/2024)

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