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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 58.674,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 58.674,77

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVIO DA SILVA BARRETO· OAB DF 47936· CPF 085.***.***-40

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIA

Advogados

Autor:

CLEVIO DA SILVA BARRETO· OAB DF 47936· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIA

Advogados

Autor:

CLEVIO DA SILVA BARRETO· OAB DF 47936· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704544-83.2021.8.07.0001. AUTOR: LUIZ ANTONIO DE FARIA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:17:18. CAROLINE ALVES DOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVB... (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ· OAB MG 101461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ· OAB MG 101461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO FREITAS QUEIROZ· OAB MG 101461

Último movimento: Remetidos os autos (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA DE FARIA

LUIZ ANTONIO DE FARIA

LUIZ DELFINO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA· OAB MG 76666· CPF 692.***.***-00

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 15319· CPF 064.***.***-00

Autor:

RENATA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA· OAB MG 76666· CPF 692.***.***-00

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 15319· CPF 064.***.***-00

Reu:

RENATA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO ITAU BBA S.A. EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA EXECUTADO: LUIZ DELFINO DE PAIVA EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE FARIA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dad... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA

LAIS APARECIDA OLIVEIRA FARIACPF

LUIZ ANTONIO DE FARIA

Advogados

Autor:

GELI BOAVENTURA· OAB MG 117167· CPF 665.***.***-49

Autor:

MICHELLE CRISTINA BORGES TORRES· OAB MG 133574· CPF 032.***.***-55

Reu:

GELI BOAVENTURA· OAB MG 117167· CPF 665.***.***-49

Reu:

MICHELLE CRISTINA BORGES TORRES· OAB MG 133574· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 5.241,96

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SETUBAL ALVES DIAS· OAB RJ 142743· CPF 917.***.***-34

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Arquivado definitivamente (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

LUIZ ANTONIO DE FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.241,96

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SETUBAL ALVES DIAS· OAB RJ 142743· CPF 917.***.***-34

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 81.050,77

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 81.050,77

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE TREVIZAN· OAB RO 7032· CPF 733.***.***-15

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE FARIA em 24/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/03/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L M ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO DE FARIA JUNIOR· OAB RJ 168016

DANILO MILNER CURI· OAB RJ 161521

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827194/RJ (2024/0480408-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO - RJ196434 LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA - RJ201704 AGRAVADO: L M ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DANILO MILNER CURI - RJ161521 LUIZ ANTONIO DE FARIA JUNIOR - RJ168016 INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

L M ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTELHA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-12

Autor:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Reu:

DANILO MILNER CURI· CPF 107.***.***-36

Reu:

LUIZ ANTONIO DE FARIA JUNIOR· CPF 108.***.***-85

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 129723/2026 - AgInt (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

LM ENGENHARIA LTDA.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE

Último movimento: Remessa (19/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 68.132,96

Autor

HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Outros

LUIZ ANTONIO DE FARIA JUNIOR· OAB RJ 168016

DANILO MILNER CURI· OAB RJ 161521

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 318.852,30

Autor

HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MILNER CURI· OAB RJ 161521· CPF 107.***.***-36

Autor:

LUIZ ANTONIO DE FARIA JUNIOR· OAB RJ 168016

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (25/05/2026)

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