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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO MOREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CHARLES MOREIRA DE SOUZA

JOSE RAMINHO NETO

AMARILDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO OTONI ESTEVAM

GERALDO WANDER GOMESCPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

JANAINA MURTA SOUZA· OAB MG 107286

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Reu:

KARINE ALVES EVENCIO

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO DIAS

LUIZ ANTONIO DIASCPF

Outros

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

L.A.D.

Advogados

Reu:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 61.615,42

Autor

ERIKA APARECIDA DA CONCEICAO DIASCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

DEMETRYUS ULYSSES DE AZEVEDO NEVES· OAB MG 111771· CPF 002.***.***-19

Autor:

MARLI APARECIDA DE ANDRADE· OAB MG 133478· CPF 651.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL DA CONCEICAO· OAB MG 177915· CPF 078.***.***-58

Reu:

MARIA ISABEL DA CONCEICAO· OAB MG 177915· CPF 078.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 85.981,80

Autor

JOSUE FERREIRACPF

JANIA ELIANE DE MELO PELZL FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ASSAF DIB ABUSSAFI

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 85.981,80

Autor

JOSUE FERREIRACPF

JANIA ELIANE DE MELO PELZL FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ASSAF DIB ABUSSAFI

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE FERREIRA

JANIA ELIANE DE MELO PELZL FERREIRA

Reu

ESPOLIO DE ASSAF DIB ABUSSAFI

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DIASCPF

MARIA CRISTINA TITA DIAS

LUIZ ANTONIO DIAS

LUIZ ROBERTO DIAS

MARCIA CRISTINA DIAS

Reu

MARIA DE LOURDES CANASCPF

Outros

BEATRIZ EKBERG DIAS· OAB RJ 56707· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016122-56.2023.8.22.0007. REQUERENTE: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Em atenção ao Tema firmado em tese repetitiva n. 1190/STJ, por ora, deixo de arbitrar honorários advocatícios referentes a esta fase do cumprimento de sentença: [...] "N... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTôNIO DIAS

Reu

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Advogados

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Mariano Galetto Neto (OAB 357361/SP) Processo 1003582-61.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antônio Dias - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTôNIO DIAS

Reu

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Advogados

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDIO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARE - SICOOB CREDICERIPA

Reu

LUIZ ANTôNIO DIAS

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA· OAB SP 288458· CPF 360.***.***-07

Autor:

THIAGO MULLER MUZEL· OAB SP 250900· CPF 297.***.***-48

Autor:

GUSTAVO MUZEL PIRES· OAB SP 247914· CPF 217.***.***-40

Reu:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA· OAB SP 288458· CPF 360.***.***-07

Reu:

THIAGO MULLER MUZEL· OAB SP 250900· CPF 297.***.***-48

Reu:

GUSTAVO MUZEL PIRES· OAB SP 247914· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002261-98.2023.8.26.0270 (processo principal 1003870-36.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. Aguarde-se a quitação do débito em arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP) (02/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ProfessoresRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DIAS

Reu

MUNICIPIO DE IARASCPF

Advogados

Autor:

DR. JOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Autor:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Autor:

JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB SP 324025· CPF 078.***.***-85

Autor:

WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 389394· CPF 349.***.***-95

Reu:

DR. JOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Reu:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Reu:

JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR· OAB SP 324025· CPF 078.***.***-85

Reu:

WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 389394· CPF 349.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DIAS (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDACNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDA LOPES DIASCPF

LUCIELMA FAGUNDES DE SOUZACPF

LUANA SILVA DONATOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· OAB BA 35969· CPF 644.***.***-53

Reu:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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