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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTHAGO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CARTHAGO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO LTDACNPJ

CTHG PARTICIPACOES S/A.CNPJ

GTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES· OAB MG 52372· CPF 486.***.***-68

Outros

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

FERNANDO SARTORI MOLINO· OAB SP 230600· CPF 293.***.***-31

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CARTHAGO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CARTHAGO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS II LTDA

CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO LTDA

CTHG PARTICIPACOES S/A.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SARTORI MOLINO· OAB SP 230600· CPF 293.***.***-31

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SARTORI MOLINO· OAB SP 230600· CPF 293.***.***-31

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos remetidos à comarca de origem, em 20/05/2025. Adv - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI, CARLOS E... (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 117.688,96

Autor

SERGIO FERREIRA RODOVALDO

CASA DA SAFRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Reu

ALTAMIR SANTO MANZANCPF

Outros

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084· CPF 066.***.***-99

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913· CPF 007.***.***-72

RAFAEL ANDRADE FERREIRA· OAB MG 162702

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/1998

Distribuição

19/10/1998

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MANOEL CARLOS BARBOSACPF

Reu

EUGENIO ALVES FERNANDES

PAULO ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058· CPF 692.***.***-91

Autor:

MARCELO COSTA· OAB MG 110493· CPF 828.***.***-20

Autor:

RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL· OAB MG 85571· CPF 026.***.***-03

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LOTTI FERNANDES· OAB MG 22096· CPF 337.***.***-88

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO ALVES FERNANDES· OAB MG 54884· CPF 439.***.***-53

Outros

LEDA DE ASSIS FROIS· OAB MG 35286

GERVASIO LOPES CALHEIROS· OAB MG 149231· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 19.250,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LAURINDO PINTOCPF

Reu

CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS

Autor:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

GUILHERME CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LAURINDO PINTOCPF

Reu

CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ

Autor:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

GUILHERME CARDOSO

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LAURINDO PINTO

Reu

CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Autor:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

Autor:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS· OAB MG 182477· CPF 082.***.***-83

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

Reu:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS· OAB MG 182477· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LAURINDO PINTO

Reu

CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Autor:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

Autor:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS· OAB MG 182477· CPF 082.***.***-83

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076· CPF 743.***.***-49

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

Reu:

LUANA CLAUDIA VAZ DOS SANTOS· OAB MG 182477· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004782-95.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CRISTIANO LAURINDO PINTO CPF: 063.929.586-06 CARTHAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 14.606.501/0001-20 Fica a parte requerida intimada para o... (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CICERO MAGNO RESENDE BRAGACPF

Advogados

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146

Autor:

JESSICA SANTOS DA COSTA

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CICERO MAGNO RESENDE BRAGACPF

Advogados

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

HENRY SMITH

Autor:

JESSICA SANTOS DA COSTA

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES VAZ VILELA RESENDECPF

Reu

CICERO MAGNO RESENDE BRAGACPF

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS DA COSTA· OAB MG 207680

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

JESSICA SANTOS DA COSTA· OAB MG 207680

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES VAZ VILELA RESENDECPF

Reu

CICERO MAGNO RESENDE BRAGACPF

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS DA COSTA· OAB MG 207680

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

JESSICA SANTOS DA COSTA· OAB MG 207680

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

HENRY SMITH· OAB MG 146146· CPF 944.***.***-04

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

IVANY D ASSUMPCAO CECILIOCPF

MAURO ASSUNCAO CECILIOCPF

MARCOS FERNANDO VEDOVATO CORREIACPF

MARCIO ASSUNCAO CECILIOCPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464

Reu:

MORENA PRAIS ALVES PINTO SIVIERI

Outros

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

IVANY D ASSUMPCAO CECILIO

MARCIO ASSUNCAO CECILIOCPF

MARCOS FERNANDO VEDOVATO CORREIACPF

MAURO ASSUNCAO CECILIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 36.213,50

Autor

ANDRE LUIS POMPILIOCPF

Reu

CLEBER HUMBERTO DE SOUSA RAMOSCPF

JUAN THOMAZ GABRIEL DE SOUZA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 36.213,50

Autor

JUAN THOMAZ GABRIEL DE SOUZA RAMOSCPF

CLEBER HUMBERTO DE SOUSA RAMOSCPF

ANDRE LUIS POMPILIOCPF

Reu

CLEBER HUMBERTO DE SOUSA RAMOSCPF

JUAN THOMAZ GABRIEL DE SOUZA RAMOSCPF

ANDRE LUIS POMPILIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· OAB MG 152464· CPF 084.***.***-44

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CORNACCHIONI· OAB SP 12428· CPF 033.***.***-91

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Autor:

MARCIO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 359239· CPF 262.***.***-79

Autor:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Autor:

SANDRA MARIA BOLDINI· OAB SP 52575· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

MADAI MATIAS MELLO· OAB SP 261080· CPF 157.***.***-50

Reu:

SIMONE DOS SANTOS CASTILO· OAB SP 384272· CPF 056.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO SILVEIRA DO AMARILHO· OAB SP 109309· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 160319· CPF 280.***.***-69

Autor:

PAULO CORNACCHIONI· OAB SP 12428· CPF 033.***.***-91

Autor:

DR. JOÃO BATISTA CORNACHIONI· OAB SP 22022· CPF 046.***.***-15

Autor:

ROBERTO GUILHERME WEICHSLER· OAB SP 49362· CPF 416.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Reu:

MADAI MATIAS MELLO· OAB SP 261080· CPF 157.***.***-50

Reu:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Reu:

SIMONE DOS SANTOS CASTILO· OAB SP 384272· CPF 056.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (06/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS SANTANA· OAB SP 357604· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCIO BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 359239· CPF 262.***.***-79

Autor:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Autor:

LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA· OAB SP 152223· CPF 136.***.***-04

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VIUDES SALGADO· CPF 381.***.***-36

Reu:

LUIZ ANTONIO GALVAO· CPF 084.***.***-44

Reu:

KATHARINE SANTOS DE ABREU· OAB SP 371110· CPF 227.***.***-62

Reu:

FELIPE QUADROS CALAZANS· CPF 396.***.***-08

Reu:

FERNANDO SARTORI MOLINO· OAB SP 230600· CPF 293.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA ALVESCPF

ABEL BORGES DA SILVACPF

ROSSANA CUNHA DOS SANTOSCPF

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO ALVES TAVARESCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ GROFF JÚNIOR· OAB RN 5499

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA ALVESCPF

ABEL BORGES DA SILVACPF

HENRIQUE DURVAL DE LIMACPF

JOSE COSME DA ROCHACPF

JOSE NAZARENO CHAGASCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Reu:

JAIME LUIZ GROFF JUNIOR· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 34.801,22

Autor

LUIZ ANTONIO GALVAO BATISTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 34.801,22

Autor

LUIZ ANTONIO GALVAO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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