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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE· OAB DF 51466· CPF 032.***.***-67

Reu:

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE· OAB DF 51466· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (23/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZ

SIMONI JOSIANE DA SILVA

Outros

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 112778

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE RICARDO ALVESCPF

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706· CPF 055.***.***-32

Reu:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA ANDRADE COSTA· CPF 423.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Outros

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 65153

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Último movimento: Sem manifestação da parte (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966

Autor:

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

JOSE RICARDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 65153

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 525.137,58

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

LUCIENE PATRICIA GONCALVES CAIXETACPF

Reu

STANIA APARECIDA DE AQUINO SILVACPF

RISA MONTEIRO LOTHCPF

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO DA SILVA· OAB MG 104537

Reu:

CLAUDIO DIAS BESSAS· OAB MG 129591

Reu:

EDIVAR DE LIMA SILVA· OAB MG 129589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 24.910,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERREIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DO CARMO AMARAL· OAB MG 108550

Autor:

GIULIANO PEREIRA GOMES· OAB MG 76429

Reu:

LAURA FERANNDA SANTOS ROSA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GATO

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERREIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DO CARMO AMARAL· OAB MG 108550

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GATO

Reu:

LAURA FERANNDA SANTOS ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

VICENTE FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

FREDERICO AUGUSTO GATO

Autor:

LAURA FERANNDA SANTOS ROSA

Reu:

GIULIANO PEREIRA GOMES· OAB MG 76429

Reu:

HUMBERTO DO CARMO AMARAL· OAB MG 108550

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERREIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GIULIANO PEREIRA GOMES· OAB MG 76429

Autor:

HUMBERTO DO CARMO AMARAL· OAB MG 108550

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GATO

Reu:

LAURA FERANNDA SANTOS ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE FERREIRA FILHOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DO CARMO AMARAL· OAB MG 108550

Autor:

GIULIANO PEREIRA GOMES· OAB MG 76429

Reu:

LAURA FERANNDA SANTOS ROSA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GATO

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 2.097,30

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUA I CONDOMINIO VIICNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

DANIEL FABIANO PEREIRA CAVALCANTI· OAB PR 98964· CPF 073.***.***-55

Reu:

CLEA GONCALVES MOURA· CPF 021.***.***-54

Outros

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ· OAB PR 5560· CPF 028.***.***-30

JEFERSON WEBER· OAB PR 16974· CPF 403.***.***-00

ANDRE ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ· OAB PR 31381· CPF 024.***.***-13

RICARDO MAGNO QUADROS· OAB PR 37002· CPF 008.***.***-00

ROSSANA MARIA WOLOWSKI KENSKI MATTA· OAB PR 10492· CPF 510.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR CLEA GONÇALVES MOURA (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Reu

TOCANTINS ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS HENRIQUE GIGLIO

Advogados

Autor:

ANDREA BAHR GOMES· OAB PR 21525· CPF 896.***.***-91

Autor:

GERALDO MANJINSKI JUNIOR· OAB PR 24932· CPF 957.***.***-00

Autor:

DANIEL LUIZ SCHEBELSKI· OAB PR 34777· CPF 925.***.***-53

Autor:

OGIER ALBERGE BUCHI· OAB PR 7492· CPF 186.***.***-59

Reu:

ANDREA BAHR GOMES· OAB PR 21525· CPF 896.***.***-91

Reu:

GERALDO MANJINSKI JUNIOR· OAB PR 24932· CPF 957.***.***-00

Reu:

DANIEL LUIZ SCHEBELSKI· OAB PR 34777· CPF 925.***.***-53

Reu:

OGIER ALBERGE BUCHI· OAB PR 7492· CPF 186.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024341-17.2020.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível Data do Julgamento: 05/05/2026 Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALORAÇÃO DA PROVA. POSSE E ESBULHO. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC PREENCHIDOS. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE M... (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Reu

TOCANTINS ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS HENRIQUE GIGLIO

Advogados

Autor:

ANDREA BAHR GOMES· OAB PR 21525· CPF 896.***.***-91

Autor:

GERALDO MANJINSKI JUNIOR· OAB PR 24932· CPF 957.***.***-00

Autor:

DANIEL LUIZ SCHEBELSKI· OAB PR 34777· CPF 925.***.***-53

Autor:

OGIER ALBERGE BUCHI· OAB PR 7492· CPF 186.***.***-59

Reu:

ANDREA BAHR GOMES· OAB PR 21525· CPF 896.***.***-91

Reu:

GERALDO MANJINSKI JUNIOR· OAB PR 24932· CPF 957.***.***-00

Reu:

DANIEL LUIZ SCHEBELSKI· OAB PR 34777· CPF 925.***.***-53

Reu:

OGIER ALBERGE BUCHI· OAB PR 7492· CPF 186.***.***-59

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 44.190,72

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Outros

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665

Último movimento: Remessa (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL S A

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S A

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RJ 208247

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RJ 208247

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S A

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RJ 208247

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB RJ 208247

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Sem requerimentos pelo prazo de trinta dias, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se; (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADENYR ESPOSCITOR GONçALVESCPF

CARLOS EDUARDO GONCALVES

LUIZ ANTONIO GONçALVES

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARCELO HARTMANN· OAB SP 157698· CPF 264.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN· OAB SP 293286· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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