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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BOSCO DE BARCELOSCPF

ELAINE LIMA DE SOUZA MARTINSCPF

RANGEL MARTINS DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO PINHEIROCPF

CARLOS ROBERTO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA· OAB MG 172615· CPF 103.***.***-89

Reu:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887· CPF 117.***.***-05

Reu:

MARIA NILCE LEITE TAVARES· OAB MG 201431· CPF 123.***.***-12

Reu:

ROSEMARY ALVES DE PAULA· OAB MG 158252· CPF 001.***.***-62

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906· CPF 021.***.***-75

Outros

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RANGEL MARTINS DA SILVACPF

JOAO BOSCO DE BARCELOSCPF

CARLOS ROBERTO DE LIMACPF

ELAINE LIMA DE SOUZA MARTINSCPF

LUIZ ANTONIO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA NILCE LEITE TAVARES· OAB MG 201431

Reu:

MATHEUS SARTORI DA ROCHA

Reu:

MIKAELA TEIXEIRA LANNA· OAB MG 220906

Reu:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887

Último movimento: Recebidos no TJMG (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGERIO FRAIZ

LUIZ ANTONIO PINHEIROCPF

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

CARLOS ROBERTO DE LIMACPF

Outros

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

JULIANO SILVA CELESTINO· OAB MG 169312· CPF 001.***.***-35

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887· CPF 117.***.***-05

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331

Autor:

JULIANO SILVA CELESTINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIROCPF

JORGE FERREIRA MARTINSCPF

CARLOS ROBERTO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA

Autor:

ROSEMARY ALVES DE PAULA

Autor:

JULIANO SILVA CELESTINO

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO

MARIA JOSE BATISTA DE SANTANA PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

LUIZ ANTONIO PINHEIRO

MARIA JOSE ASSUNCAO ALVES

MARIA JOSE BATISTA DE SANTANA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO CRUZ· OAB MT 24328· CPF 835.***.***-49

Autor:

JODER BESSA E SILVA· OAB MT 17779· CPF 721.***.***-91

Autor:

JULIANA RODRIGUES BESSA· OAB MT 18278· CPF 015.***.***-79

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Autor:

MARAISA FONSECA ZANCHETA· OAB MT 17310· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO CRUZ· OAB MT 24328· CPF 835.***.***-49

Reu:

JODER BESSA E SILVA· OAB MT 17779· CPF 721.***.***-91

Reu:

JULIANA RODRIGUES BESSA· OAB MT 18278· CPF 015.***.***-79

Reu:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARAISA FONSECA ZANCHETA· OAB MT 17310· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se as partes recorrentes LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO e MARIA JOSÉ BATISTA DE SANTANA PINHEIRO para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a alegada insuficiência de recursos financeiros, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Às providências. Cuiabá, 18/06/2026. Desembargador HÉLIO NISHIYAMA Relator (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO MORAISCPF

ANTONIA CANEDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ANA LUCIA LEME DE CAMARGOCPF

ANA PAULA LEME DE CAMARGOCPF

PAULO CESAR LEME DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ROSIELE NEVES DA SILVA VAZ· OAB SP 478403· CPF 461.***.***-36

Autor:

FRANCISLAINE MATRONE SIQUEIRA· OAB SP 450872· CPF 231.***.***-50

Autor:

TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA· OAB SP 367837· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRACPF

INES ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Outros

SUELI APARECIDA DA SILVA· OAB SP 261813· CPF 120.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806363-49.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

FELIPE SALES DOS SANTOS· OAB PB 23941· CPF 042.***.***-83

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 219.077,83

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 44.677,68

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUCAS DOS SANTOS· OAB PB 8679· CPF 191.***.***-00

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO PINHEIRO BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

MARCOS LUCAS DOS SANTOS· OAB PB 8679· CPF 191.***.***-00

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/03/2026)

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