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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDSON ANTONIO CAETANO DA SILVACPF

AUGSUTO DINIZCPF

JOAO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

CLAUDIA REGINA CAETANO DA SILVACPF

PAULO RODRIGUES DA CUNHACPF

+ 11 outros

Reu

FERNANDO PAES DE ALMEIDACPF

LUIZ ANTONIO XAVIERCPF

OZIRES SANTOS DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WESLEY RICARDO CAETANO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Outros

CAMILA DIAS PEREIRA E HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

FLAVIANA CLARA AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 138231

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

FERNANDA DIAZ CAMARGO· OAB SP 268405· CPF 292.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 279102/2026 - AgRg (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN SANTOS DA SILVA· OAB SP 493558· CPF 396.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIME CAMPOS GONCALVESCPF

JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA LIMA· OAB SP 295031· CPF 218.***.***-38

Reu:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

Reu:

CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO· OAB SP 361560· CPF 339.***.***-19

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

19/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 221365· CPF 165.***.***-48

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO SANT ANNA LIMA· OAB SP 116470· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001154-43.2005.403.6116 (2005.61.16.001154-0) - LUIZ ANTONIO XAVIER(SP114219 - LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP221365 - EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA E SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Ff. 328/330: uma vez que comprovada a transferência de valo... (07/12/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 2.462,18

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

DARIEL BANDEIRA RODRIGUES· OAB AP 3582

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 19.637,32

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 45.645,14

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AP 2909· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002469-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO XAVIER GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a informação apresentada pela parte autora no id 28336107, de que seu vencimento já está fixado acima do valor determinado na sentença, intimem-na para dar prosseguimento ao cumprimento da obrigação de pagar, com a juntada de planilha de cálculo, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia da reclamante, arquivem-se... (11/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 62.740,08

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO XAVIER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001431-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ ANTONIO XAVIER GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Consoante petição retro, interposta pela parte exequente, ainda não houve a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, muito embora a determinação expressa encaminhada por este Juízo, por meio de ofício. Assim, expeça-se novo ofício à Secretaria competente para dar cumprimento à referida obrigação, no... (22/06/2026)

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