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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 23.313,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 23.313,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDACPF

SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA

AILTON SILVEIRACPF

AILSON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

YGOR VERISSIMO ANJO· OAB RN 14388· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 23.500,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Viação Nordeste Ltda e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832850-21.2016.8.20.5001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 248.293,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 1.927.121,63

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

AILSON SILVEIRACPF

Reu

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA SOUZA DIAS GOES· OAB RN 9372· CPF 069.***.***-28

Autor:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

R$ 1.358.284,34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.358.284,34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO SEVERINO DA CUNHACPF

BALTAZAR PLAMPONA DE MENEZESCPF

LUIS GONZAGA DE MORAISCPF

ALMIR FERREIRA DE MACEDOCPF

FRANCISCO ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA· OAB RN 13109· CPF 059.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2024)

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