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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

PRESIDENTE IGEPREV

Advogados

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 19/11/2024 23:59. (26/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV

PRESIDENTE IGEPREV

Reu

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Reu

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Advogados

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Reu

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Advogados

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS, LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES APELADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, PRESIDENTE IGEPREV, IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertine... (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CACILDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 22.117,80

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 22.117,80

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0025298-90.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Inobstante o pedido de cumprimento de sentença apresentado, observa-se que existem custas processuais em aberto, de responsabilidade do requerente, já havendo inclusive cobrança administrativa do valor (ID 1... (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 320.981,11

Autor

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

ANA RITA RIBEIRO MORAESCPF

Reu

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SHERRING· OAB PA 12898· CPF 379.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 332.202,45

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ROSELI TIEKO KASAI MURADCPF

ACIR MURAD SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ACIR MURAD SOBRINHOCPF

ROSELI TIEKO KASAI MURADCPF

Advogados

Autor:

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK· OAB MS 15039· CPF 158.***.***-06

Autor:

ANA PAULA RIVEIRA HOLSBACK· OAB MS 19851· CPF 152.***.***-90

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ACIR MURAD SOBRINHOCPF

ROSELI TIEKO KASAI MURADCPF

Advogados

Autor:

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK· OAB MS 15039· CPF 158.***.***-06

Autor:

ANA PAULA RIVEIRA HOLSBACK· OAB MS 19851· CPF 152.***.***-90

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ACIR MURAD SOBRINHOCPF

ROSELI TIEKO KASAI MURADCPF

Advogados

Autor:

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK· OAB MS 15039· CPF 158.***.***-06

Autor:

ANA PAULA RIVEIRA HOLSBACK· OAB MS 19851· CPF 152.***.***-90

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ACIR MURAD SOBRINHOCPF

ROSELI TIEKO KASAI MURADCPF

Advogados

Autor:

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK· OAB MS 15039· CPF 158.***.***-06

Autor:

ANA PAULA RIVEIRA HOLSBACK· OAB MS 19851· CPF 152.***.***-90

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 19.959,43

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

R MORAES AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACAOCNPJ

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE PINHEIRO BUENO· OAB MS 27368· CPF 092.***.***-48

Autor:

THAÍS PEDROSO VILLA MARQUES· OAB MS 7613· CPF 582.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Reu:

JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO· OAB SP 220656· CPF 215.***.***-89

Reu:

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA· OAB MS 17904

Reu:

JONAS TREVISAN· OAB MS 1998· CPF 213.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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