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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CIOMCIA BENACCHIOCPF

Reu

SANDY DE CARVALHO ZACHARIAS FELIXCPF

Advogados

Autor:

KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 387047· CPF 397.***.***-17

Autor:

EDUARDO MARTINS BRITO SIQUEIRA· OAB SP 146384· CPF 188.***.***-01

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 8.267,32

Autor

ALLAN JACOB DA SILVACPF

Reu

JOSE ALEX DAVID SANTIAGOCPF

ANDRESSA MAYUMI HIRANOCPF

LUCAS HIDEKI HIRANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 387047· CPF 397.***.***-17

Reu:

GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES· OAB SP 281819· CPF 173.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY GONCALVES MASSOCOCPF

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO

Reu

NUBIA DE ARAUJO SANTANACPF

Outros

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

ARIOVALDO PESCAROLLI· OAB SP 99304· CPF 770.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 6.469,32

Autor

HELENA SARTORI RIBEIROCPF

JOSE ROBERTO RIBEIROCPF

LúCIA HELENA RIBEIRO MILLANCPF

SILVANA REGINA RIBEIROCPF

ELAINE SIMONE RIBEIRO BORGESCPF

Reu

ANDERSON DE JESUS OLIVEIRACPF

FERNANDA DIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

SILVANA REGINA RIBEIRO· CPF 073.***.***-00

Autor:

THEO DIAS MARTINS SACARDO· OAB SP 283967· CPF 228.***.***-50

Autor:

ISADORA DIAS MARTINS SACARDO· OAB SP 342522· CPF 389.***.***-24

Último movimento: Apensado ao processo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE SIMONE RIBEIRO BORGESCPF

JOSE ROBERTO RIBEIRO

LúCIA HELENA RIBEIRO MILLANCPF

SILVANA REGINA RIBEIRO

Advogados

Autor:

THEO DIAS MARTINS SACARDO· OAB SP 283967· CPF 228.***.***-50

Autor:

ISADORA DIAS MARTINS SACARDO· OAB SP 342522· CPF 389.***.***-24

Último movimento: Apensamento (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

PREDIALL IMOVEIS LTDA ME

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB DF · CPF 261.***.***-52

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB DF · CPF 261.***.***-52

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1507698-67.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prediall Imoveis Ltda Me - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista à exequente para que se manifeste, com urgência, no prazo de 5 dias, em cumprimento à decisão de fls. 308. NADA MAIS. - ADV: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO (OAB 288548/SP) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

PREDIALL IMOVEIS LTDA ME

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB DF · CPF 261.***.***-52

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB DF · CPF 261.***.***-52

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 377.150,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 377.150,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REIMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 47.420,15

Autor

JCN VALVULAS E CONEXOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 47.420,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCN VALVULAS E CONEXOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2022 (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 116.063,30

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 116.063,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (07/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Reu

JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JCN COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO - SP288548 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada p... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA

Reu

INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO - SP288548, VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS - SP356264 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento dos RPVs nº 20250023698 e nº 20250020079, referentes à restituição d... (09/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA

Reu

INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA

Advogados

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VETROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

Reu

VETROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VETROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

Reu

VETROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Autor:

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS· OAB SP 356264· CPF 409.***.***-37

Reu:

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO· OAB SP 288548· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VETROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS - SP356264 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO - SP288548 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON... (17/04/2026)

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