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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

LUCAS MALTESE BOATO· OAB SP 516308

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000386-75.2024.4.04.7106/RS - ref. ao(s) evento(s): 2, 19, 20, 34, 35, 53, 70, 72 (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

LUCAS MALTESE BOATO· CPF 434.***.***-43

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· CPF 476.***.***-86

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

LUCAS MALTESE BOATO· OAB SP 516308

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

LUCAS MALTESE BOATO· OAB SP 516308

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

REU NAO IDENTIFICADO

Outros

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· OAB SP 475420

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· CPF 436.***.***-64

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· CPF 476.***.***-86

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

REU NAO IDENTIFICADO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

NATHÁLIA FUMANERI TEIXEIRA· OAB PR 118140

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· CPF 476.***.***-86

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

NATHALIA FUMANERI TEIXEIRA· CPF 099.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

INDIANARA GISELE DO VALLE

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

INDIANARA GISELE DO VALLE

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· CPF 476.***.***-86

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· CPF 360.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. INDIANARA GISELE DO VALLE (AGRAVADO)

3. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ADILSON APARECIDO PAZ RODRIGUES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THIAGO AUGUSTO VILARES· OAB SP 511893

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ADILSON APARECIDO PAZ RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

THIAGO AUGUSTO VILARES· CPF 476.***.***-86

Autor:

JOAO ANDRE LANGE ZANETTI

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· CPF 360.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ADILSON APARECIDO PAZ RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

GABRIEL GOMES DE MATTOS HUSSID· OAB SP 469429· CPF 360.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 17.604,30

Autor

SANDRA MARIA MUNIZCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO VILARESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BEVILAQUA MOREIRA PEREIRA SILVA· OAB SP 379782· CPF 419.***.***-50

Autor:

AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA· OAB SP 351780· CPF 396.***.***-12

Autor:

ANDRÉA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI· OAB SP 231105· CPF 777.***.***-15

Reu:

MARIO MONACO FILHO· OAB SP 130613· CPF 151.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 35.690,48

Autor

MANOEL MOLDES VIANACPF

REGINA BALARDI VIANACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO VILARESCPF

ANTONIO JULIO VILARESCPF

ILDA DA ASSUNCAO PEREIRA VILARESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO CAMPOS LADEIRA· OAB SP 272361· CPF 312.***.***-57

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.380,40

Autor

FERNANDO AUGUSTO VILARESCPF

ILDA DA ASSUNCAO PEREIRA VILARESCPF

Reu

MANOEL MOLDES VIANACPF

REGINA BALARDI VIANACPF

Advogados

Autor:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Reu:

REINALDO CAMPOS LADEIRA· OAB SP 272361· CPF 312.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo Campos Ladeira (OAB 272361/SP), Cicero Gomes dos Santos (OAB 341985/SP) Processo 1010222-95.2024.8.26.0704 - Embargos à Execução - Embargte: Fernando Augusto Vilares, Ilda da Assuncao Pereira Vilares - Embargdo: Manoel Moldes Viana - Vistos. Fernando Augusto Vilares e outro ajuizou ação de Embargos à Execução em face de Manoel Moldes Viana e outro, devidamente qualificados. As partes decidiram por fim à lide, confo... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 29.500,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO VILARESCPF

Reu

FERNANDA DE JESUS CARMOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN SANTO GRIGOLI PEREIRA· OAB SP 349655· CPF 049.***.***-03

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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