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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 785.336,57

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

BALTAZAR MOREIRACPF

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 2.503.147,89

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

BALTAZAR MOREIRACPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

Reu:

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE· OAB GO 13491· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEATRIZ MOREIRA DE ANDRADECPF

CRISTINA SILVA DA CONCEICAOCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS BALTAZARCPF

JOANA MOREIRA DE ANDRADECPF

VANESSA DA CONCEICAO BALTAZARCPF

+ 2 outros

Reu

AUTO VIACAO 1001 LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DA SILVA FELIX· OAB RJ 229715· CPF 129.***.***-16

Autor:

NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 229085· CPF 133.***.***-37

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ· OAB RJ 148628· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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