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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 11.812,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 11.812,50

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0001049-41.2012.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Expeça-se alvará eletrônico conforme requerido em ID. 148523410 do valor depositado em juízo. Após, não havendo pedidos, determino que a secretaria certifique e proceda ao arquivamento dos presentes autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Curionópolis, 25 de março de 2026. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 7.941,39

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 2.527,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 2.527,59

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABRICE FREITAS DA SILVA· OAB RO 9487· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABRICE FREITAS DA SILVA· OAB RO 9487· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7003360-56.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA - RO0009487A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do... (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 115.693,54

Autor

ANDRE DE JESUS SANTOS SILVACPF

ALEXSANDRA DA SILVA SANTOSCPF

JOAO DE JESUS SANTOSCPF

SIRLANE VENANCIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MARCELO JOSE SCHAJNOVETZCPF

ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO SHAJNOVETZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO JOAQUIM· OAB SP 114666· CPF 682.***.***-49

Reu:

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 286579· CPF 339.***.***-28

Reu:

JOAQUIM DA SILVA SANTOS· OAB SP 115048· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.089,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO PIRESCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 50.089,54

Autor

BRUNO AUGUSTO PIRESCPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACPF

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GALHARDO COSTA

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GALARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

PABLO SALDÍVAR DA SILVA· OAB MS 15046

Reu:

PABLO HENRIQUE GALARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GALARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Autor:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

PABLO SALDÍVAR DA SILVA· OAB MS 15046

Reu:

PABLO HENRIQUE GALARDO COSTA· OAB MS 29438· CPF 065.***.***-06

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 485: Ante o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos, cumpram-se as disposições finais da sentença de f. 321/330, observando-se as alterações operadas pela Superior Instância. (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDERSON MENDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433· CPF 614.***.***-25

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

EDUARDO FARIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRASILANDIA/MS

Reu

DANIELA DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Reu:

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 371805· CPF 313.***.***-35

Reu:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (20/05/2026)

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