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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MIGUEL FREIRE BARROSCPF

Reu

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO· OAB PE 33551· CPF 064.***.***-10

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

ANDERSON DO MONTE GURGEL· OAB PE 33218· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JOSE DE NEGREIROS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 004124

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 004124

Reu:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 026706· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 66.192,32

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185191564 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 66.192,32

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 26706· CPF 872.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE MARINHO FERREIRACPF

MARIA MARLY NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

EDINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

LAYSA MINNELE TAVORA DE BRITOCPF

ANA FLAVIA PEREIRA ANDRADECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES· OAB CE 42776· CPF 008.***.***-14

Reu:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 42470· CPF 066.***.***-46

Reu:

ALYSSON ARAGÃO DE AGUIAR· OAB CE 27083

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Reu:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

Em segredo de justiça

32 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Reu:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 26706· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Revogada a Medida Liminar (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 26706· CPF 872.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 26706· CPF 872.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA LOPES MATOS· OAB CE 8675· CPF 112.***.***-68

Reu:

ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES· OAB CE 40939· CPF 828.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE· OAB CE 40881· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.087,20

Autor

FRANCISCO FREIRES BARROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 198025676 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

30/12/2003

Distribuição

30/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA ALDENIRA GARCIA VICTOR

FRANCISCO VALDIR VICTOR

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE VALDO DE MELO JUNIOR· OAB CE 10461· CPF 120.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 180023967 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 33.364,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAIMUNDO CISNE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER· OAB CE 11106· CPF 425.***.***-15

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183517228 (18/11/2025)

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