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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202013466 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LIA ALMINO GONDIM· OAB CE 16316· CPF 839.***.***-53

Reu:

EUGENIO ISMAR SACRAMENTO· OAB CE 15653· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (17/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 3.460,94

Autor

MARIA DO SOCORRO PAULINOCPF

ROZA PEREIRACPF

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

ELIZA TRIGUEIRO ALVESCPF

PEDRO OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA· OAB CE 36848· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

Reu

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 47.927,49

Autor

ANA FLAVIA DA SILVACPF

Reu

LUIZ BATISTA DE LIMA

LUIZ BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES· OAB CE 28609· CPF 021.***.***-29

Autor:

GUTEMBERG DE MEDEIROS FONTE· OAB CE 51569· CPF 024.***.***-40

Reu:

ANGELICA IARA DE CARVALHO SOUZA· OAB RN 19859· CPF 100.***.***-30

Reu:

JEDAIAS BATISTA DE LIMA· CPF 759.***.***-44

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026. Documento: 192718413 (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2002

Distribuição

16/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERIO RIBEIRO SOARESCPF

LUIS ROBERTO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA ULIANA LIMA· CPF 103.***.***-03

Reu:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· CPF 058.***.***-33

Reu:

JOSELITO LEITE DA SILVA· OAB SP 153783· CPF 182.***.***-15

Reu:

SAMIA MARIA FAICAL CARBONE· OAB SP 77462· CPF 829.***.***-68

Reu:

GLAUCO DRUMOND· OAB SP 161228· CPF 134.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/05/1997

Distribuição

22/05/1997

Valor

R$ 112,00

Autor

SALVATINA PEREIRA PINTO BAPTISTACPF

Reu

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EDENICE DOS SANTOS FERREIRACPF

LUIZA DOS SANTOS FERREIRACPF

ERENICE DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO QUINTANILHA· OAB SP 249448· CPF 066.***.***-43

Reu:

ALBA ELIZABETH PIAS COELHO· OAB RS 8285· CPF 074.***.***-15

Reu:

CARLOS MAZERON FONYAT FILHO· OAB RS 4944· CPF 009.***.***-04

Reu:

RAUL REGIS DE FREITAS LIMA· OAB RS 4991· CPF 008.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR FERREIRA BALEEIRO· OAB SP 105715· CPF 663.***.***-34

Reu:

JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO· OAB SP 112605· CPF 019.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

Reu:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· OAB SP 134420· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoInquérito Policial

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

Reu:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· OAB SP 134420· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RENATA MORATA DE ALMEIDA· OAB SP 417388

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· OAB SP 134420

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO (07/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· CPF 058.***.***-33

Autor:

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

Autor:

RENATA MORATA DE ALMEIDA· CPF 400.***.***-00

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA· CPF 058.***.***-33

Reu:

ANDRE ULIANA LUIZ· OAB SP 439577· CPF 352.***.***-39

Reu:

RENATA MORATA DE ALMEIDA· CPF 400.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/10/2024)

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