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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/1992

Distribuição

19/02/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MARCIO CORAZZACPF

MARIA INEZ MULKE CARDOSOCPF

LUIZ BATTISTELLACPF

JACIRA CECILIA RIBEIRO MACEDOCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/06/1995

Distribuição

19/06/1995

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ISIDORO MERIDA LEALCPF

BENEDITO DIAS REBOUCASCPF

NELLY SCARPELLICPF

ANTONIO DUARTECPF

JACIRA CECILIA RIBEIRO MACEDOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (08/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 28.408,00

Autor

CLAUDIA VITAL DE SOUZA SILVACPF

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE FREITAS CAVALCANTE· OAB MG 80312· CPF 025.***.***-35

Autor:

THAIS RESENDE MARTINS MACHADO· OAB MG 103847· CPF 060.***.***-47

Reu:

CARINA MOISES MENDONCA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Reu:

DEBORA MORALINA DE SOUZA· OAB MG 87648· CPF 947.***.***-04

Reu:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO· OAB SP 211808· CPF 221.***.***-06

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· CPF 272.***.***-27

Reu:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 28.488,34

Reu

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

Outros

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087· CPF 986.***.***-34

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

Reu:

FABIO ROSSETTO CONTADOR

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Reu:

ARLINDO SARI JACON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

CERAMICA BATISTELLA S/ACNPJ

JOSE LUIZ BATTISTELLACPF

FLORINDO BAPTISTELLACPF

ADEMIR JACOB BATISTELACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABIO ROSSETTO CONTADOR

Reu:

ARLINDO SARI JACON

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

Reu:

UTHAN MENDES ORNELAS· OAB MG 79087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 370.357,16

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA BATISTELA LITDA.CNPJ

FLORINDO BATISTELLA (ESPOLIO)CPF

ANTONIO MAURO BATISTELLACPF

ADEMIR JACOB BATISTELLACPF

FRANCISCO CARLOS BATISTELLACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Autor:

SILVIO CARLOS CARIANI· OAB SP 100148· CPF 099.***.***-76

Autor:

MICHEL CHEDID ROSSI· OAB SP 87696· CPF 056.***.***-06

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO· OAB SP 357074· CPF 393.***.***-95

Reu:

VILMAR JOSE LEVIGNALI· OAB SP 355441· CPF 075.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (13/04/2026)

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