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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA· OAB SP 095104· CPF 546.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA· OAB SP 443232

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR TANONE

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILENEA GUIMARAES POVOA SILVACPF

EDILENIA GUIMARAES POVOACPF

Reu

EMPRESA IMOBILIARIA GOIANA ALVIGO

Outros

TEODORO DIAS DA MACENA· OAB GO 5558

CAROLINA REBOUÇAS PEIXOTO· OAB GO 60180

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 136.655,65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB MS 28044

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte da expedição de alvará de lavantamento de fls.334 (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 6.120,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

BENEDITO GARCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0006672-09.2012.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). Para consultar o andamento do Alvará, basta acessar o link abaixo: http... (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

ANDRE OVELAR· OAB MT 8342· CPF 429.***.***-72

Último movimento: Documento (14/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANILTON CORVELLO

Reu

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB PR 105802· CPF 079.***.***-83

Autor:

MARIANA VIEIRA BUFFARA· OAB PR 86185· CPF 064.***.***-71

Autor:

ANOLDO FIORI JUNIOR· OAB PR 105040· CPF 058.***.***-07

Autor:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Autor:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB PR 105802· CPF 079.***.***-83

Reu:

MARIANA VIEIRA BUFFARA· OAB PR 86185· CPF 064.***.***-71

Reu:

ANOLDO FIORI JUNIOR· OAB PR 105040· CPF 058.***.***-07

Reu:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Reu:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA· OAB PR 27691· CPF 554.***.***-68

Autor:

RICARDO ZANELLO· OAB PR 16531· CPF 462.***.***-91

Autor:

ILIANE ROSA PAGLIARINI· OAB PR 44833· CPF 652.***.***-34

Reu:

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DE FRANÇA· OAB PR 27691· CPF 554.***.***-68

Reu:

RICARDO ZANELLO· OAB PR 16531· CPF 462.***.***-91

Reu:

ILIANE ROSA PAGLIARINI· OAB PR 44833· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0063060-35.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): BENEDITO GARCIA C... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAPPAROCPF

CELSO JOSE TAPPAROCPF

LUIZ IRINEU TAPPAROCPF

GISELE SOLANGE TAPPAROCPF

Reu

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO TOSTES· OAB SP 184812· CPF 033.***.***-59

Autor:

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA· OAB SP 279266· CPF 327.***.***-77

Autor:

ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO· OAB SP 194812· CPF 263.***.***-93

Reu:

MARIA RITA DE JESUS ALVES GARCIA· OAB SP 101169· CPF 928.***.***-44

Reu:

BENEDITO GARCIA· OAB SP 95104

Outros

ANDREY MARCEL GRECCO· OAB SP 214247· CPF 214.***.***-82

RONALDO SANCHES TROMBINI· OAB SP 169297· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 276348· CPF 328.***.***-26

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

Autor:

RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 276348· CPF 328.***.***-26

Autor:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA· OAB SP 190205· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO GARCIA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, RITA DE CASSIA LOURENCO FRANCO DE OLIVEIRA - SP276348, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 78, deste Juízo, datada de 07 d... (12/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PINHEIRO· OAB SP 168143· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BENEDITO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abai... (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

BENEDITO GARCIA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO CALEFI· OAB PR 098151· CPF 043.***.***-14

Reu:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB PR 020777· CPF 541.***.***-87

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