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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.915,40

Autor

BENICIO PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

PAULO RODRIGUES JORGE· OAB GO 35271

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDACPF

Reu

SEFAZ BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MAS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de SEFAZ BA em 19/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.347,76

Autor

GUMERCINDO VICENTE RAIACPF

Reu

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BENICIO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3008864-57.2025.8.06.0001. REQUERENTE: GUMERCINDO VICENTE RAIA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. I. RELATÓRIO Em que pese a... (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 28.230,00

Autor

EVELYN JACOB DE SOUZACPF

DIEGO BRAGA DA COSTACPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MÁS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 593,01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENICIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 593,01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENICIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAGNUMCNPJ

Reu

ST - SERVICOS TECNICOS DE PINTURA PREDIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DA COSTA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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