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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BETTIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BETTIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS BETTIO (REQUERENTE)

Reu

LUIS BETTIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIS BETTIO ADVOGADO do(a) REU: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 ADVOGADO do(a) REU: ACACIO DONIZETE BENTO - SP201317 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LUIS BETTIO: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521, ACACIO DONIZETE BENTO - SP201317 DESPACHO Tendo em vista que não houve a comprovação pelo réu do pagamento das custas judiciais, conforme decisão de ID nº 430117826, determino que seja oficiada a P... (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BETTIOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

VANESSA SALMAÇO MARTINS· OAB SP 374262· CPF 387.***.***-98

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

VANESSA SALMAÇO MARTINS· OAB SP 374262· CPF 387.***.***-98

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000086-95.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Bettio - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Com razão a parte requerida. De fato, conforme expressamente consignado na decisão de fls. 654/655, a intimação das partes para manifestação sobre os honorários periciais, indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos somente deveria ocorrer após a manifestação do perito nomeado quanto à ace... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES MECNPJ

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES MECNPJ

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· CPF 305.***.***-15

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· CPF 186.***.***-08

Reu:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 088310· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES ME

Reu

ABENGOA BIOENERGIA SãO LUIZ SA

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

DANIEL DE GODOY PILEGGI· OAB SP 173740· CPF 255.***.***-29

Autor:

JAYRO SGUASSABIA· OAB SP 26626

Autor:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 88310· CPF 039.***.***-63

Autor:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· OAB SP 241152· CPF 186.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

DANIEL DE GODOY PILEGGI· OAB SP 173740· CPF 255.***.***-29

Reu:

JAYRO SGUASSABIA· OAB SP 26626

Reu:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 88310· CPF 039.***.***-63

Reu:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· OAB SP 241152· CPF 186.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004427-75.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004427) - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Luiz Bettio Transportes Me - Abengoa Bioenergia São Luiz Sa e outro - Ciência aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, no Expediente Administrativo nº 0001944-53.2025.8.26.0457 foi expedido Edital para ciência de eliminação destes autos. Eventuais interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas e... (24/11/2025)

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