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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ BRITOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LUIZ BRITOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS CORDEIRO SENACPF

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA· OAB BA 40998· CPF 935.***.***-91

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2025 (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

ISABELA LUIZ BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELA LUIZ BRITO

VINICIUS CORDEIRO SENA

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CIRO SILVA DE SOUSACPF

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

HENRIQUE DE CASTRO ANTUNESCPF

ISABELA LUIZ BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELA LUIZ BRITO

VINICIUS CORDEIRO SENA

Advogados

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000425-45.2022.8.05.0052. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: VINICIUS CORDEIRO SENA, HENRIQUE DE CASTRO ANTUNES DESPACHO Considerando o trânsito em julgado Id 528531456 fls 79, que não conheceu do agravo regimental ao recurso interposto pelo réu e manteve a decisão de pronúncia (Id 448231413), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Órgão Julgador: V... (20/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CASA NOVA - BAHIA em 15/06/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALBERTO ALENCAR BRAGACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DONIZETE MENDES DA SILVA

PELOTAO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

RUITER RORIZ CUNHA NETO· OAB SP 374240

Reu:

WILLIAN SANTOS DIAS· OAB BA 38606· CPF 031.***.***-05

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Juntada de informação (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

GILSON FERREIRA SOARES

Reu

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE REMANSO/BA

Advogados

Autor:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA LUZIA FERREIRA SOARES

DENIS FERREIRA SOARES

DEUMA FERREIRA SOARES

DIANA FERREIRA SOARES

EDUARDO FERREIRA SOARES

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA LUZIA FERREIRA SOARES

DENIS FERREIRA SOARES

DEUMA FERREIRA SOARES

DIANA FERREIRA SOARES

EDUARDO FERREIRA SOARES

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMA LUZIA FERREIRA SOARES

DENIS FERREIRA SOARES

DEUMA FERREIRA SOARES

DIANA FERREIRA SOARES

EDUARDO FERREIRA SOARES

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GILSON FERREIRA SOARES Advogado(s): CASSIO LUIS DA SILVA MENDES, ISABELA LUIZ BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. CULPABILIDADE EXACERBADA PELA INTENSIDADE DOS GOLPES. CONDUTA SOCIAL AGRESSIVA. PERSONALIDADE POSS... (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA LUIZ BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELA LUIZ BRITO em 28/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FILIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 64863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELO ANTUNES DE QUEIROZCPF

LUIZ CELSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

OCIMAR BARBOSA MIRANDA MOURACPF

ROBERIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

JOSE DA LAPA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELERY GREGORIO SIQUEIRA· OAB BA 55691· CPF 767.***.***-15

Reu:

BRUNA RODRIGUES DE MACENO· OAB BA 73268· CPF 046.***.***-70

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de GEOVANE PASSOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE NATALIA PEREIRA NASCIMENTOCPF

ISA NOEMIA PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONIDAS DE AGUIAR SILVACPF

Advogados

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEONIDAS DE AGUIAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONIDAS DE AGUIAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3289886/BA (2026/0234496-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONIDAS DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: ISABELA LUIZ BRITO - BA071129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: JOSIMAR DA SILVA CRUZ Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2026. (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONIDAS DE AGUIAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

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