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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 752,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ CARLOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Carlos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

LUCIANO CERQUEIRA PEREIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS

Advogados

Autor:

JACKELINE SIQUEIRA DANTAS· OAB BA 31829· CPF 044.***.***-10

Autor:

ANNA CARLA MATOS DE MENEZES· OAB BA 42335· CPF 028.***.***-73

Autor:

ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 60323· CPF 050.***.***-56

Reu:

ALISSON CARDOSO PEIXOTO· OAB BA 57423· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO CERQUEIRA PEREIRA em 25/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.101,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ CARLOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

WILSON NUNES DA SILVACPF

RUBEM BISPO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID MUNIZ SANTOS· OAB BA 53914· CPF 020.***.***-18

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CIRANDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE

LUIZ CARLOS

EMIRAN

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ROBERTO SOUZA· OAB BA 17342· CPF 054.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL CIRANDO DE SOUZA JUNIOR em 10/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE

LUIZ CARLOS

EMIRAN

MUNICIPIO DE LAJE

Reu

MIGUEL CIRANDO DE SOUZA JUNIORCPF

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

JOSE EMIRAN CARVALHO FEITOSA

MUNICIPIO DE LAJECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO ROBERTO SOUZA· OAB BA 17342· CPF 054.***.***-59

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 698,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

LUIZ CARLOS

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MARIA AZENILDE

CORINA DA SILVA

JOSE CARLOS MARINHO MOURA DE ASSIS

EUNIVIA IZABEL DE OLIVEIRA SOARES

TEREZINHA DE ANDRADE

+ 34 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

FELIPE FRANK MARTINS· OAB DF 49244· CPF 027.***.***-54

Reu:

OSMAR ANDRADE RIBEIRO· OAB DF 45170· CPF 334.***.***-04

Reu:

CAROLINA GENNARI SOBRINHO· OAB DF 60815· CPF 050.***.***-66

Reu:

JESSICA BARROS DA SILVEIRA· OAB DF 45345· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 62.871,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 62.871,57

Autor

EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHOCPF

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Autor:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Autor:

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES· OAB DF 18253· CPF 745.***.***-53

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Reu:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Reu:

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES· OAB DF 18253· CPF 745.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748519-24.2022.8.07.0001. APELANTE: EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA APELADOS: PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Diante das preliminares suscitadas em contrarrazões, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: 4ª TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL intime-se a apelante para, querendo, manifestar-se a... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Autor:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Autor:

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES· OAB DF 18253· CPF 745.***.***-53

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Reu:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Reu:

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES· OAB DF 18253· CPF 745.***.***-53

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 24.443,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 24.443,72

Autor

PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHOCPF

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

Reu

EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Reu:

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES· OAB DF 18253· CPF 745.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 885.494,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750444-44.2021.8.07.0016. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cíve... (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 885.494,81

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· OAB DF 11166· CPF 553.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 885.494,81

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIORCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Autor:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Reu:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (25/11/2025)

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