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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

08/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

JOSE LAERCIO DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES

MARCELO SIMÕES

MARIA JOANA PUTTINI SIMOESCPF

RENATO SIMOES FILHO

ROSANGELA ARRUDA BONINI

Advogados

Autor:

ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR· OAB MG 118550· CPF 036.***.***-38

Autor:

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL· OAB MG 115162· CPF 043.***.***-10

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Reu:

ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR· OAB MG 118550· CPF 036.***.***-38

Reu:

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL· OAB MG 115162· CPF 043.***.***-10

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicação (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+1

Ajuizamento

14/12/1995

Distribuição

14/12/1995

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ELIO TONETO BUDEL

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ELIO TONETO BUDEL

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ELIO TONETO BUDEL

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/1995

Distribuição

14/12/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SIMõES

Reu

ESPOLIO DE NASSRO ASSN NASSRO

GILVANE OLIVEIRA DE MELO

Advogados

Autor:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Autor:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Autor:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Reu:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SIMõES

Reu

ESPOLIO DE NASSRO ASSN NASSRO

GILVANE OLIVEIRA DE MELO

Advogados

Autor:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Autor:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Autor:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Reu:

ELIO TONETO BUDEL· OAB MS 5366· CPF 275.***.***-15

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· OAB MS 8703· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 3994/3997. Anote-se-o no sistema SAJ. Para fins de organização processual, determino sua autuação em apenso. Ao cartório para trasladar a petição de cumprimento de sentença com seus respectivos documentos e o presente despacho e, então, arquivar os autos 0550009-07.1995.8.12.0055. Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos do cumprimento (autos n. 0000116-20.2... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SONORA

Reu

LUIZ CARLOS SIMõES

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MS 21107· CPF 029.***.***-97

Autor:

EDIVALDO CÂNDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Reu:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB MS 21107· CPF 029.***.***-97

Reu:

EDIVALDO CÂNDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANE OLIVEIRA DE MELO

NASSRO ASSN NASSROCPF

Reu

LUIZ CARLOS SIMõES

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS· OAB MS 2399· CPF 041.***.***-15

Autor:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919· CPF 156.***.***-00

Autor:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Reu:

IRAJA PEREIRA MESSIAS· OAB MS 2399· CPF 041.***.***-15

Reu:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 2667· CPF 964.***.***-20

Reu:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919· CPF 156.***.***-00

Reu:

RONALDO POZZI BARBIRATO BARBOSA· OAB MS 3874· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 147.535,00

Autor

JOSE VIRGOLINO FILHOCPF

Reu

JOSE OSVALDO DA SILVACPF

LUIZ SIMOES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS SIMOES

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE QUEIROZ· OAB PE 17041· CPF 611.***.***-97

Reu:

ANDRE ROBSON VIANA SEIXAS· OAB PE 34446· CPF 046.***.***-03

Reu:

VITORIA GEOVANIA SIMOES PEREIRA· OAB PE 59062· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 147.535,00

Autor

JOSE VIRGOLINO FILHOCPF

Reu

JOSE OSVALDO DA SILVACPF

LUIZ SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE QUEIROZ· OAB PE 17041· CPF 611.***.***-97

Reu:

ANDRE ROBSON VIANA SEIXAS· OAB PE 34446· CPF 046.***.***-03

Reu:

VITORIA GEOVANIA SIMOES PEREIRA· OAB PE 59062· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 352.711,59

Autor

LUIZ CARLOS SIMOESCPF

Reu

WAGNER DE MOURACPF

Outros

PABLO DIEGO MARTINS COSTA· OAB RO 8139· CPF 004.***.***-95

JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 13115· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 11/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SIMOES

Reu

ESPÓLIO DE WAGNER DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER DE MOURA

Advogados

Autor:

JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 13115· CPF 042.***.***-50

Autor:

PABLO DIEGO MARTINS COSTA· OAB RO 8139· CPF 004.***.***-95

Reu:

JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 13115· CPF 042.***.***-50

Reu:

PABLO DIEGO MARTINS COSTA· OAB RO 8139· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS SIMOES

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SIMOES

Advogados

Autor:

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO· OAB MG 190109· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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