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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 210.574,40

Autor

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BEDIM JUNIOR· CPF 214.***.***-67

Autor:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 210.574,40

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Reu:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS BEDIM JUNIOR Advogado do(a) APELANTE: MARCELO ROBERTO PETROVICH - SP188370, APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O presente despacho serve de mandado de intimação da autoridade impetrada, Delegad... (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Reu:

MARCELO ROBERTO PETROVICH· OAB SP 188370· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

LIAMARA INES BEDIN PIRAJACPF

KARLA KRISTINE CORREIA AMENOCPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

CINTIA CASTRO TIRAPELLE· OAB DF 12203· CPF 573.***.***-91

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

KARLA KRISTINE CORREIA AMENO

+ 10 outros

Reu

VANDERLEI MIGUEL DA COSTACPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

LUIZ CARLOS BEDINCPF

LIAMARA INES BEDIN PIRAJACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 2932· CPF 087.***.***-15

Autor:

ALICE RABELO ANDRADE

Autor:

CINTIA CASTRO TIRAPELLE· OAB DF 12203· CPF 573.***.***-91

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

JULIANA BARBOSA ROCHA· OAB DF 49633· CPF 036.***.***-80

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Desapropriação IndiretaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

GILTON ANDRADE SANTOS

ILDO ALDUINO BEDINCPF

JOSE DA SILVA TIAGO

+ 2 outros

Reu

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILTON ANDRADE SANTOS

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Autor:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA· OAB MT 6510· CPF 812.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

GILTON ANDRADE SANTOS

ILDO ALDUINO BEDINCPF

JOSE DA SILVA TIAGO

+ 2 outros

Reu

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILTON ANDRADE SANTOS

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Autor:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA· OAB MT 6510· CPF 812.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008201-70.2006.4.01.3600. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL APELADO: GILTON ANDRADE SANTOS, MAURICIO HASENCLEVER BORGES, VANDERLEI MIGUEL DA COSTA, JOSE DA SILVA TIAGO, LUIZ CARLOS BEDIN, BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, ILDO ALDUINO BEDIN, ADELINO BEDIN, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, PEDRO ELOI SOARES, KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, LIAMARA INES BEDIN PIRAJA, ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH Advo... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1978

Distribuição

13/11/1978

Valor

R$ 800.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CLEMENTINO PEREIRA DA SILVACPF

CESARIO ANTONIO BONINCPF

CARLOS JORGE LOUREIROCPF

BRASILIO ANTONIO DA CRUZCPF

APARECIDO MIRANDA

+ 163 outros

Advogados

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

ZENILD ANTONIA COUTINHO· OAB MT 1894· CPF 041.***.***-91

Reu:

ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO· OAB MT 1933· CPF 062.***.***-68

Reu:

ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO· OAB MT 1679· CPF 048.***.***-00

Reu:

CARLOS GERMANO THIESSEN· CPF 005.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GERMANO THIESSEM· OAB RS 5117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS NASCIMENTO CARNEIROCPF

MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINOCPF

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/03/2026)

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