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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTRIBUI LOGISTICA LTDACPF

Reu

SEFAZ BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MAS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de SEFAZ BA em 19/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.347,76

Autor

GUMERCINDO VICENTE RAIACPF

Reu

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BENICIO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3008864-57.2025.8.06.0001. REQUERENTE: GUMERCINDO VICENTE RAIA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. I. RELATÓRIO Em que pese a... (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 28.230,00

Autor

EVELYN JACOB DE SOUZACPF

DIEGO BRAGA DA COSTACPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MÁS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 593,01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENICIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 265277· CPF 269.***.***-64

Outros

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 593,01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENICIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO· OAB SP 334768· CPF 381.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAGNUMCNPJ

Reu

ST - SERVICOS TECNICOS DE PINTURA PREDIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DA COSTA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GODOI· OAB SP 101643· CPF 028.***.***-28

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GODOI· OAB SP 101643· CPF 028.***.***-28

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 11.049,52

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CASTELO 1CNPJ

Reu

MARCELA CAMPOS PAULOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SP 386159· CPF 009.***.***-59

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL MOLINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 37.420,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDYR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 358652· CPF 257.***.***-48

Autor:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA· OAB ES 38659· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 37.420,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JURANDYR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 358652· CPF 257.***.***-48

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Reu:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA· OAB ES 38659· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 37.420,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JURANDYR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 358652· CPF 257.***.***-48

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Reu:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA· OAB ES 38659· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA VALERIA MORAESCPF

Reu

L. M. NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Autor:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA· OAB ES 38659· CPF 137.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DINIZ SANTANA· OAB ES 13758· CPF 106.***.***-24

Reu:

LUIZ BENICIO DOS SANTOS· OAB SP 394937· CPF 102.***.***-71

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANNA PAULA TONIATO DA SILVA· OAB ES 38659· CPF 137.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDNA VALERIA MORAES (05/02/2026)

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