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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 168.668,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740853/MS (2024/0338325-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: AMARILIO FERREIRA JUNIOR AGRAVADO: ARTHUR SILVEIRA DE FIGUEIREDO AGRAVADO: AUREOTILDE MONTEIRO AGRAVADO: CELSO MASSASCHI INOUYE AGRAVADO: IRACELES APARECIDA LAURA AGRAVADO: JAIR VICENTE DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOEL MARTINEZ PEIXOTO AGRAVADO: JORGE MANHAES AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRAVADO: RENATO CESAR DA... (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 168.668,46

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AMARILIO FERREIRA JUNIORCPF

CELSO MASSASCHI INOUYECPF

JOEL MARTINEZ PEIXOTOCPF

JORGE MANHAESCPF

ARTHUR SILVEIRA DE FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 014674· CPF 024.***.***-07

Reu:

SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS DOS MUNICIPIOS DE CAMPO GRANDE, AQUIDAUANA, BONITO, CHAPADAO DO SUL, CORUMBA, COXIM,

Reu:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 006239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMARILIO FERREIRA JUNIORCPF

ARTHUR SILVEIRA DE FIGUEIREDOCPF

AUREOTILDE MONTEIROCPF

CELSO MASSASCHI INOUYECPF

IRACELES APARECIDA LAURACPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001009052009403600020250522175411 (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITASCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

LUIZ CARLOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANACPF

Reu

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVACPF

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

Advogados

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANACPF

Reu

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVACPF

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

Advogados

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005820-44.2024.8.05.0150. RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior, a fim de que requeiram no prazo de 5 (CINCO) dias o que entenderem de direito. Lauro de Freitas (BA), 23 de abril de 2026 Waleska Reis de Menezes So... (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 152.747,67

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ANDRE SILVA DA MATA· OAB DF 29054· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DA MATA· OAB DF 29054· CPF 606.***.***-91

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

ANDRE SILVA DA MATA· OAB DF 29054· CPF 606.***.***-91

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

RACHEL SEGALL NASCIMENTO CAMPOS· OAB MG 167932· CPF 061.***.***-13

Autor:

JOAO VITOR VIEIRA PINTO E SILVA· OAB MG 119967· CPF 055.***.***-93

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

RACHEL SEGALL NASCIMENTO CAMPOS· OAB MG 167932· CPF 061.***.***-13

Reu:

JOAO VITOR VIEIRA PINTO E SILVA· OAB MG 119967· CPF 055.***.***-93

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CRISTIANO TAVARES GOMIDES· OAB MG 148444· CPF 851.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CRISTIANO TAVARES GOMIDES· OAB MG 148444· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CRISTIANO TAVARES GOMIDES· OAB MG 148444· CPF 851.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CRISTIANO TAVARES GOMIDES· OAB MG 148444· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITASCPF

Reu

OLIVIO FUHRMANNCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2021)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BATISTA DAMASIOCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BADAN RODRIGUES AGUILAR· OAB MT 15851· CPF 044.***.***-74

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA BADAN RODRIGUES AGUILAR· OAB MT 15851· CPF 044.***.***-74

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Último movimento: Provisório (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 83.460,19

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIO FUHRMANNCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Reu

OLIVIO FUHRMANNCPF

Advogados

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Autor:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Autor:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Reu:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Reu:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE FREITASCPF

Reu

OLIVIO FUHRMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIO FUHRMANNCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

Autor:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

ROSANA RIGONATO JUNQUEIRA· OAB PR 23422· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BLESSA SANT ANA DE SOUZA· OAB MT 12991· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIZMAR BARBOSA VIEIRA· OAB MT 13059· CPF 846.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS POMIN· OAB PR 26982· CPF 642.***.***-15

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

ROSANA RIGONATO JUNQUEIRA· OAB PR 23422· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (26/06/2025)

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