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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 144.028,39

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS GOULART

CARLOS ROBERTO MIRACHICPF

COMPENSADOS FENIX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA BRANDAO· OAB MG 137533· CPF 044.***.***-50

Autor:

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO· CPF 137.***.***-68

Autor:

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA· OAB MG 86952· CPF 040.***.***-98

Autor:

FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK· OAB MG 39795· CPF 009.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359· CPF 375.***.***-20

Reu:

MARCIA CRISTINA LUZ PINTO· OAB MG 72390· CPF 764.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Outros

SERIO LEITE FERREIRA DO PRADO· OAB MG 24766· CPF 055.***.***-49

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

MARIA JULIA SILVEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 25575

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 132.000,00

Autor

LUIZ CARLOS GOULARTCPF

Reu

IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FE

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Autor:

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Provisório (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FE

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Autor:

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

DANIEL IGOR DE LIMA MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS GOULART CPF: 070.015.766-20 RÉU: IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FE CPF: 05.517.393/0001-29 DESPACHO Em cumprimento ao despacho anterior, em que o feito foi suspenso pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeir... (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2001

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVACPF

MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART

LUIZ CARLOS GOULART

Outros

FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178433

JÉSICA MARIA FERREIRA· OAB RJ 66748· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART

Reu

MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/1982

Distribuição

05/08/1982

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

INSS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

Autor:

ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 62983

Reu:

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

Reu:

ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 62983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em processo que tramita desde o ano de 1982, no qual a autarquia previdenciária foi condenada à implantação de benefício acidentário em favor do autor, com o pagamento das parcelas retroativas. Por meio da decisão de fls. 502/503, este Juízo acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, reconhecendo a precedência lógica da obrigação de fazer (implantação/revisão do benefício) sobre a obrigação... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

INSS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

Autor:

ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 62983

Reu:

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

Reu:

ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 62983

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 12603· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 012603· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 012603· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 12603· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 012603· CPF 845.***.***-53

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RUPOLO GOMES· OAB SC 012603· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010265-97.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LUIZ CARLOS GOULART ADVOGADO(A): ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS GOULART

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB SP 325186· CPF 299.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Ação Rescisória

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANGELA MARIA GOULART SEVEROCPF

DARI GOULARTCPF

LUIZ CARLOS GOULART

Advogados

Autor:

TANIA CLENICE SZORTYKA GOMES· OAB RS 049659· CPF 536.***.***-53

Reu:

TANIA CLENICE SZORTYKA GOMES· OAB RS 049659· CPF 536.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Obrigação de EntregarRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MARTINS DA SILVA

FABIO ISLA ZONAROCPF

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

ELETRICA SALES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209· CPF 846.***.***-15

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209· CPF 846.***.***-15

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MARTINS DA SILVA (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Obrigação de EntregarRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MARTINS DA SILVA

FABIO ISLA ZONAROCPF

LUIZ CARLOS GOULART

Reu

ELETRICA SALES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209· CPF 846.***.***-15

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

RICARDO ENGERT MILWARD DE AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209· CPF 846.***.***-15

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MARTINS DA SILVA (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GOULART NUNESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

LUIZ CARLOS GOULART NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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