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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 5.926,25

Autor

M2 PNEUS LTDACNPJ

Reu

L.C. KOTZ TRANSPORTES - MECNPJ

LUIZ CARLOS KOTZCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROTTA· OAB PR 57610· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOICE FRANCIELE FRANCINO QUEIROZ· OAB PR 85350· CPF 087.***.***-01

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

LETÍCIA FERREIRA SILVA· OAB SP 402278· CPF 391.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071382/SE (2023/0147216-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763D VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SE007129D ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA DE QUEIROZ - SE007772 AGRAVADO: JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166... (27/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ERICA RABELO ARAGAO· OAB SE 013340· CPF 054.***.***-83

Autor:

ALANNA KITERIA LIMA FONSECA· OAB SE 007772· CPF 017.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Autor:

CLARICE MELO SOARES SILVA· CPF 838.***.***-00

Reu:

ROBSON MILET· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572582016821015920250220162700 (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 139.721,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· CPF 023.***.***-06

Reu:

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE· CPF 004.***.***-25

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLAGIO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO PARA

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB AM 6880· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasConsignação em Pagamento

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2230407/DF (2025/0320454-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 REGINALDO DOS SANTOS BUENO - RS095104 GABRIEL SIVIERO DAL PONTE - RS129505 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054 INTERESSA... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 4.451.071,91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 79 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· CPF 391.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.451.071,91

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000572582016821015920250220162700 (20/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 644.505,98

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SANTA MARIA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Reu:

PATRICIA MARIA DA CAMARA MAAZE· CPF 025.***.***-06

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 644.505,98

Autor

SANTA MARIA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 020301· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 077977· CPF 036.***.***-29

Autor:

PATRICIA MARIA DA CAMARA MAAZE· CPF 025.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 2.444.327,59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5250076122024821700020250530164515 (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 2.444.327,59

Autor

APIARIOS DA INTEGRACAO AGROINDUSTRIAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PESSOA MENDONCA· OAB MG 136408· CPF 061.***.***-67

Autor:

ALDENY CARVALHO MOURA· OAB PI 005229· CPF 953.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN· CPF 391.***.***-20

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEGILDO ROBERTO LEALCPF

Reu

FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO· OAB RS 14433· CPF 265.***.***-04

Autor:

ALINE FRARE ARMBORST· OAB RS 80266

Autor:

BRUNO CRONEMBERGER TENÓRIO· OAB RS 131242

Autor:

FERNANDA FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 52442

Autor:

MÁRCIA DOS ANJOS MANOEL· OAB RS 106381

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