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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLUBE DO TIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUES

LUIZ CARLOS MARQUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 034717· CPF 139.***.***-01

Outros

KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS· OAB ES 023634

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

CLAUDIOMAR BARBOSA· OAB ES 013340· CPF 022.***.***-04

CARLOS QUINTINO· OAB ES 003749

Último movimento: Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025 (15/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MARQUES

ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUESCPF

LUANA FAGUNDES MARQUESCPF

LUDMILA FAGUNDES MARQUESCPF

LUIZ CARLOS MARQUES JUNIORCPF

Reu

CLUBE DE TIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMAR BARBOSA· CPF 022.***.***-04

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 034717· CPF 139.***.***-01

Autor:

CARLOS QUINTINO· CPF 297.***.***-53

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

KETCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS MARQUES (AGRAVANTE)

2. ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUES (AGRAVANTE)

3. LUANA FAGUNDES MARQUES (AGRAVANTE)

4. LUDMILA FAGUNDES MARQUES (AGRAVANTE)

5. LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

6. CLUBE DE TIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 34717· CPF 139.***.***-01

Autor:

KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS· OAB ES 23634· CPF 142.***.***-79

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Autor:

CARLOS QUINTINO· OAB ES 3749· CPF 297.***.***-53

Autor:

CLAUDIOMAR BARBOSA· OAB ES 13340· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 34717· CPF 139.***.***-01

Reu:

KÉTCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS· OAB ES 23634· CPF 142.***.***-79

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 10221· CPF 077.***.***-74

Reu:

CARLOS QUINTINO· OAB ES 3749· CPF 297.***.***-53

Reu:

CLAUDIOMAR BARBOSA· OAB ES 13340· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2776934/ES (2024/0405289-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MARQUES AGRAVANTE: ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUES AGRAVANTE: LUANA FAGUNDES MARQUES AGRAVANTE: LUDMILA FAGUNDES MARQUES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS QUINTINO - ES003749 CLAUDIOMAR BARBOSA - ES013340 CAROLINE BARBOSA DA SILVA - ES034717 AGRAVADO: CLUBE DE TIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADOS: ATILIO GI... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCAS VINICIUS MENEZES ALMEIDACPF

Reu

GETULIO SOUZA DUTRA

GERUZA DUTRA DE ARAUJO

ANGLA MARIA FAGUNDES MARQUES

LUIZ CARLOS MARQUES

GILZA NATALINA DUTRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS MENEZES ALMEIDA· OAB ES 38461· CPF 154.***.***-58

Reu:

LUIZ FELIPE CRUZ DE FREITAS· OAB ES 42144· CPF 157.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (28/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUISMAR ALVES VICENTINI

MARCIA REGINA RODRIGUES VICENTINI

Advogados

Reu:

MÁRIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948

Reu:

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS· OAB GO 431725

Último movimento: Processo Arquivado (25/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUISMAR ALVES VICENTINICPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUISMAR ALVES VICENTINICPF

Advogados

Reu:

MÁRIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA· OAB GO 17948· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO AFONSO DA SILVA

CESAR AUGUSTO DE MORAIS

EDGAR GUIMARAES

ESIO DONIZETTI DA SILVACPF

FLORA STACIARINI PONTESCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA· OAB MG 23115

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA· OAB MG 23115

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: OSVALDO NERI DA SILVA e outros; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Alvará expedido, conforme determinado. Expeça-se alvará, conforme requerido à f.386 (alvará expedido). Intime-se o réu para se manifestar, nos termos do que também foi requerido pelos autores, na parte final da petição de f.386, fixado o prazo de 5 (cinco) dias, para resposta. Adv - RAPHAEL DUTRA RESENDE, DIOGO ASSAD BOECHAT, LINC... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO AFONSO DA SILVA

CESAR AUGUSTO DE MORAIS

EDGAR GUIMARAES

ESIO DONIZETTI DA SILVACPF

FLORA STACIARINI PONTESCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA· OAB MG 23115

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE CARDOSO NUNES SOUZA· OAB MG 23115

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853· CPF 784.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SOELY AMARAL MARQUESCPF

Reu

LUIZ CARLOS MARQUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOELY AMARAL MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ CARLOS MARQUES

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARQUES

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

VANESSA DE FELIPPES BARRETO· OAB RJ 160855· CPF 118.***.***-71

Autor:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Autor:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

VANESSA DE FELIPPES BARRETO· OAB RJ 160855· CPF 118.***.***-71

Reu:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Reu:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CAPRIOLI DA SILVA

NIVANILDA DIAS SANTOS

DULCINEIA CAIAFA SALLES DE ANDRADE

NEUZA MARIA ARDUINI

MARIA LUCIA JOAQUIM GROTTO

+ 23 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800

Reu:

TIAGO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 116899

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

URUBUPUNGA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS EMIDIO· OAB SP 312697· CPF 094.***.***-79

Autor:

ELIAS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 314748· CPF 079.***.***-51

Reu:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 88084· CPF 075.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRPetição Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioPetição Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS MARQUES

Advogados

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Definitivo (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARQUES

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA· OAB SP 364256· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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