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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMANOEL JOSE DE CAMARGO

EURIPEDES CARLOS BORGESCPF

Reu

L.C.M INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO CARNEIRO ELIAS· OAB GO 12287

Reu:

MOISES RODRIGO DE QUEIROZ· OAB GO 30118

Último movimento: Intimação Lida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LUZINETH ALVES BARBOSA

ADERICIO DE JESUS

Reu

ABELLO DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA ALVES MORAESCPF

LUIZ CARLOS MORAISCPF

PEDRO RODRIGUES MARQUESCPF

Outros

CLEBER DE SOUSA LEITE· OAB GO 47888

Último movimento: Autos Conclusos (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 242.902,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS MORAISCPF

SONIA MARIA ALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MIRANDA CAMARGO· OAB GO 50610

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 351.502,21

Autor

JOAO BATISTA DOS REISCPF

DINAH MARIA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS MORAISCPF

SONIA MARIA ALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR· OAB GO 24936

Último movimento: Cálculo de Custas (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Adjudicação CompulsóriaRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DINAH MARIA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR· OAB GO 24936· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Custas (11/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/1998

Distribuição

13/01/1998

Valor

R$ 96.477,51

Autor

JERIVA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SONIA MARIA ALVES MORAESCPF

LUIZ CARLOS MORAISCPF

JOSE DA CUNHA MORAES FILHOCPF

L.C.M INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA· OAB GO 34881· CPF 017.***.***-02

JULIANA LOURENÇO DE OLIVEIRA· OAB GO 22713· CPF 710.***.***-49

GLÁUCIA JANINE DE OLIVEIRA· OAB GO 18774

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 1.115,65

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 236.602,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LCM HOTEIS RESTAURANTES E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIROCPF

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIROCPF

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIROCPF

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

TALITA EMILY MALTA· OAB MG 153543

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIRO (RECORRENTE)

2. LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIRO (RECORRENTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO FRANQUEIRA CARNEIROCPF

MONICA FERRAZ GOMES CARNEIROCPF

RENATA FRANQUEIRA CARNEIROCPF

FERNANDO FRANQUEIRA CARNEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631

Reu:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA· OAB MG 68488

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA· OAB MG 68557

Reu:

CESAR FERNANDES· OAB MG 154472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO FRANQUEIRA CARNEIROCPF

MONICA FERRAZ GOMES CARNEIROCPF

RENATA FRANQUEIRA CARNEIROCPF

FERNANDO FRANQUEIRA CARNEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA· OAB MG 68488

Reu:

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA

Reu:

CESAR FERNANDES· OAB MG 154472

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 EMBARGANTE: WALDIR LUIZ PEREIRA e outros; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS. Adv - FABIANA GONTIJO ROCHA, SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA, MARIA APARECIDA SIMOES, LUIZ RICARDO DIEGUES, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, THADEU LEAO PEREIRA, JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEI... (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIROCPF

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIRO

WALDIR LUIZ PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIROCPF

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIRO

WALDIR LUIZ PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EMBARGANTE: WALDIR LUIZ PEREIRA e outros; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Ao autor. Prazo de 15 dias. Efetuar o pagamento da importância apurada pela Contadoria Judicial, a título de custas finais, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Públi... (08/06/2023)

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