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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MUNIZCPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS MUNIZ (REQUERENTE)

2. STARLING FRANCA ADVOGADOS (REQUERENTE)

3. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERENTE)

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 6.738,60

Autor

LUIZ CARLOS MUNIZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIZ CARLOS MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221649-60.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão de ID 4725429, pugnando pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal - STF. Ocorre que os recursos extraordinários de nº 0215565-43.2021.8.06.0... (31/10/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 6.738,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MUNIZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MUNIZ em 27/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 51.052,80

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180032573 (29/10/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 51.052,80

Autor

LUIZ CARLOS MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA· OAB CE 19265· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· CPF 360.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB PR 058972· CPF 239.***.***-04

Reu:

THAIS CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 428567· CPF 124.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· CPF 360.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

THAIS CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 428567· CPF 124.***.***-21

Autor:

CLARA VAINBOIM· OAB SP 241305· CPF 239.***.***-04

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Reu:

THAIS CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 428567· CPF 124.***.***-21

Reu:

CLARA VAINBOIM· OAB SP 241305· CPF 239.***.***-04

Reu:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002195-45.2022.8.26.0106 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Portal Materiais para Construção Eireli - Itaú Unibanco S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletr... (16/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL OLIVEIRA FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEONTINA DE OLIVEIRA FRANCA (AGRAVADO)

3. MARA FRANCA FERREIRA DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Reu:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 91.588,00

Autor

MARCELO ALVES TEIXEIRA SANTOSCPF

FABIO PEREIRA BONFINCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSE CARLOS DA CRUZ - VEICULOSCNPJ

Outros

ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA· OAB SP 386594· CPF 410.***.***-80

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

ANDERSON MELO DE SOUSA· OAB SP 192861· CPF 079.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 91.588,00

Autor

MARCELO ALVES TEIXEIRA SANTOSCPF

FABIO PEREIRA BONFINCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOSE CARLOS DA CRUZ - VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

WAMBLER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB SP 2049

Reu:

ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA· OAB SP 386594· CPF 410.***.***-80

Reu:

ANDERSON MELO DE SOUSA· OAB SP 192861· CPF 079.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 7.604,60

Autor

COLEGIO ANNA TAVARES S/S LTDACPF

Reu

AMANDA GUSMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 21.326,13

Autor

COLEGIO ANNA TAVARES S/S LTDACPF

Reu

MIRIAM FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOBREGA RIBEIRO· CPF 449.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 2.142,17

Autor

COLEGIO ANNA TAVARES S/S LTDACPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOBREGA RIBEIRO· CPF 449.***.***-14

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 13.024,48

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

Reu

ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA MECNPJ

UNIMED CLUBE DE SEGUROSCNPJ

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTARCNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO· OAB SP 215843· CPF 939.***.***-20

Autor:

MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO· OAB SP 343560· CPF 360.***.***-05

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

SOFIA COELHO ARAÚJO· OAB DF 40407

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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