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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 11.825,44

Autor

CARLOS ALBERTO PAPACIDEROCPF

Reu

LUCAS AUGUSTO NOVAES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS· OAB SP 166334· CPF 257.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 351.826,75

Autor

CARLOS ALBERTO PAPACIDEROCPF

YARA DE CIENFUEGOS PAPACIDEROCPF

Reu

ARMANDO PICERNICPF

GERVASIO ESTEVAMCPF

REINALDO ESTEVANCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Autor:

VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE· OAB SP 71237

Reu:

FELIPE MARQUES SARINHO· OAB SP 172896· CPF 279.***.***-24

Reu:

ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO· OAB SP 183804· CPF 273.***.***-66

Reu:

JOSÉ RICARDO PICERNI· OAB SP 188359· CPF 192.***.***-35

Outros

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

LUCIO ALEXANDRE BONIFACIO· OAB SP 261374· CPF 105.***.***-48

CRISTIANO MARTINS DA SILVA· OAB SP 231568· CPF 245.***.***-38

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PICERNICPF

GERVASIO ESTEVAMCPF

REINALDO ESTEVANCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO· OAB SP 183804· CPF 273.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON CARLOS FIORANI NAVARRO

Advogados

Autor:

LUCIO ALEXANDRE BONIFACIO· OAB SP 261374· CPF 105.***.***-48

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 643,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PAPACIDEROCPF

BRAS LEME SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PAPACIDERO em 11/03/2022 23:59. (12/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição de nº 01169246/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fls. 4068. (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 40.500,00

Autor

URBANIZADORA DO PLANALTO LTDA URPLANCNPJ

Reu

MARLENE LAJE BARBOSA

LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTROSCPF

HELIO DA SILVA NOGUEIRACPF

NOGUEIRA IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

GLEIDSON GIRON PORTO· OAB GO 37288

VINÍCIUS ANTÔNIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

WILLIAN DA SILVA

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

HELISANDRO CESAR SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR INCERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISANDRO CESAR SALESCPF

RAFAEL DANZIGER SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIMAR INCERTI (AGRAVANTE)

10. LUIZ CARLOS BARBOSA (CORRÉU)

11. ALTAMIRO DE SOUSA FILHO (CORRÉU)

12. AMILCAR GROSCHEL (CORRÉU)

3. WILLIAN DA SILVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIMAR INCERTI (AGRAVANTE)

10. LUIZ CARLOS BARBOSA (CORRÉU)

11. ALTAMIRO DE SOUSA FILHO (CORRÉU)

12. AMILCAR GROSCHEL (CORRÉU)

3. WILLIAN DA SILVA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Autor:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Autor:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

Reu:

TELLES RODRIGO GONCALVES· OAB MG 136047· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO PEREIRA DIAS· OAB MG 104708· CPF 045.***.***-24

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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