LUIZ CARLOS PARREIRAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 52A ZONA ELEITORAL DE BRUMADINHO - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Outros

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MELO AZEVEDO S/A

Reu

ANTONIO DO CARMO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/05/2026: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, HYANA PAIVA PIMENTEL, JOSE ANCHIETA DA SILVA, LUIZ CARLOS PARREIRAS, LUIZ CARLOS PARREIRAS, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, RENATA DANTAS GAIA. (20/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 559,46

Autor

JAMIL ANTONIO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JAMIL ANTONIO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Reu:

JAMIL ANTONIO DA SILVA· OAB MG 32566· CPF 134.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 4.300,00

Autor

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.950,00

Autor

JAMIL ANTONIO DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

JAMIL ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMIL ANTONIO DA SILVA· OAB MG 32566· CPF 134.***.***-87

Reu:

JAMIL ANTONIO DA SILVA· OAB MG 32566· CPF 134.***.***-87

Outros

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA· OAB MG 143517· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

EURIVAN DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

RICARDO BRAGACPF

ERICA PATRICIA PEREIRA DE CASTRO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

EURIVAN DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

ERICA PATRICIA PEREIRA DE CASTRO BRAGACPF

RICARDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIVAN DE SOUZA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

ERICA PATRICIA PEREIRA DE CASTRO BRAGACPF

RICARDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARDOSOCPF

LUIZ CARLOS PARREIRASCPF

EURIVAN DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

ERICA PATRICIA PEREIRA DE CASTRO BRAGACPF

RICARDO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 3.910,45

Autor

REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MOLAS LTDACNPJ

Reu

MAGNO DE SOUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 133617· CPF 069.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

CAMILA PINHEIRO SILVA COUTO· CPF 103.***.***-18

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

Autor:

BRENO MENDES FOREL MUNIZ VIANNA· CPF 042.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Outros

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

MICHELLE GALVAO MASSELI· OAB MG 97500· CPF 051.***.***-01

DENIZE DE CASTRO PERDIGÃO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· CPF 001.***.***-20

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

HYANA PAIVA PIMENTEL· OAB MG 179224· CPF 075.***.***-50

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Outros

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO NETO

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Outros

MATHEUS TAVARES ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 16960

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

SEBASTIAO POMARO· OAB MG 23636

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.S.P.

E.L.S.

JAILSON LOPES DE ABREUCPF

LUCIMAR DE JESUS JULIOCPF

LUIZ FERNANDO PAIVA SILVA SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Reu:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.S.P.

E.L.S.

JAILSON LOPES DE ABREUCPF

LUCIMAR DE JESUS JULIOCPF

LUIZ FERNANDO PAIVA SILVA SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Reu:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: MATEUS BRUNO PEREIRA DE JESUS, RICARDO BATISTA GONÇALVES, LUCIMAR DE JESUS JULIO, LUIZ FERNANDO PAIVA SILVA SANTOS, TIAGO RODRIGUES SANTOS, JAILSON LOPES DE ABREU, E.L.S., A.S.S.P., M.E.S.J. Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO BORGES MOREIRA, DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, LUIZ CARLOS PARREIRAS, I... (22/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.S.P.

E.L.S.

JAILSON LOPES DE ABREUCPF

LUCIMAR DE JESUS JULIOCPF

LUIZ FERNANDO PAIVA SILVA SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO BORGES MOREIRA· OAB MG 65132· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Reu:

DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO· OAB MG 165813· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: MATEUS BRUNO PEREIRA DE JESUS, RICARDO BATISTA GONÇALVES, LUCIMAR DE JESUS JULIO, LUIZ FERNANDO PAIVA SILVA SANTOS, TIAGO RODRIGUES SANTOS, JAILSON LOPES DE ABREU, E.L.S., A.S.S.P., M.E.S.J. Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO BORGES MOREIRA, DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE SAMPAIO, LUIZ CARLOS PARREIRAS, I... (22/06/2023)

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