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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ARTESP - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 066412· CPF 526.***.***-04

Autor:

REINALDO BERTASSI· OAB SP 072540· CPF 768.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 324188· CPF 383.***.***-22

SYLVIE BOECHAT· OAB SP 151271· CPF 168.***.***-66

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

ECOPISTAS CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENA E CARVALHO PINTO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000515-07.2010.8.26.0577 (577.10.000515-4) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Francisco Gomes da Rocha Azevedo - - Sylvia Junqueira da Rocha Azevedo - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Ecopistas Concessionaria das Rodovias Ayrton Sena e Carvalho Pinto - - Fazenda do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R. e outro - Precais Participações Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos... (03/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 35.972,16

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199077570 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

GRYPS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

CAIO FELIPE VIEIRA PINHEIROCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· CPF 340.***.***-77

Autor:

DANIELLE LIBERAL ROMEIRO· CPF 315.***.***-03

Autor:

LUIZ CARLOS PETILIO VIANA· CPF 386.***.***-98

Autor:

BIANCA IACONA FACIONI· CPF 430.***.***-64

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 013446· CPF 465.***.***-00

Reu:

LUCAS BEUTTENMÜLLER CAVALCÂNTI DE MEDEIROS DIÓGENES· OAB CE 039954· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 35.972,16

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDACNPJ

Reu

GRYPS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

CAIO FELIPE VIEIRA PINHEIROCPF

JOAO CAIO COSTA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 013446· CPF 465.***.***-00

Reu:

LUCAS BEUTTENMÜLLER CAVALCÂNTI DE MEDEIROS DIÓGENES· OAB CE 039954· CPF 059.***.***-11

Reu:

FRANCISCO HELIVANGELO DO CARMO BARBOSA· OAB CE 046610· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PAULO FOGAçA DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

RONALDO RAYESCPF

Reu

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESCPF

FRANCISCO HELIVANGELO DO CARMO BARBOSACPF

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

FRANCISCO HELIVANGELO DO CARMO BARBOSA· OAB CE 46610· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES· OAB CE 39954· CPF 059.***.***-11

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

CRISTIANE PINHEIRO DIÓGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

FRANCISCO HELIVANGELO DO CARMO BARBOSA· OAB CE 46610· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0250473-92.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. EXECUTADO: CAIO FELIPE VIEIRA PINHEIRO e outros (3) DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Chamo o feito à ordem. Analiso a petição de ID 197390239, formulada pela parte exequente Gryps Empreendimentos Imobiliários S.A., na qual aponta a existência de div... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE CARLOS PETRILIOCPF

Reu

CLAUDIO BENEDICTO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENES DE MELO GAMA JUNIOR· OAB RJ 198525· CPF 071.***.***-47

Autor:

ANDREIA MOTTA FERRAO· OAB RJ 224028· CPF 147.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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