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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

RODRIGO STEFANI GUINDANICPF

MIRACI MARIA STEFANI GUINDANICPF

MARIA DE LOURDES STEFANICPF

LUIZ CARLOS STEFANICPF

Reu

JOAO ALDOMIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PANTALEAO GESSINGER FONTANELLA· OAB RS 064377· CPF 916.***.***-25

Autor:

FABIO DAL PONT BRANCHI· OAB RS 070262· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Reu:

HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS· OAB RS 023576· CPF 409.***.***-68

Outros

FERNANDO CORSETTI MANOZZO· OAB RS 043135· CPF 561.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

JOAO ALDOMIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZ CARLOS STEFANICPF

MARIA DE LOURDES STEFANICPF

MIRACI MARIA STEFANI GUINDANICPF

RODRIGO STEFANI GUINDANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO· OAB RS 031306· CPF 029.***.***-01

Autor:

HORACIO LUIS LINHARES PACHECO DE CAMPOS· OAB RS 023576· CPF 409.***.***-68

Reu:

FERNANDO CORSETTI MANOZZO· OAB RS 043135· CPF 561.***.***-34

Reu:

PATRICIA PANTALEAO GESSINGER FONTANELLA· OAB RS 064377· CPF 916.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV2 (25/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SERGIO GONCALVES NETOCPF

RENE EDUARDO MESQUITA MELOCPF

RENATO MATOS VITORIACPF

PAULO RICHARD ZIEGLERCPF

MAURO DALLA VALLECPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Reu:

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES GASTAL· OAB RS 026107· CPF 548.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSOCPF

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLOCPF

LUIZ CARLOS STEFANICPF

+ 6 outros

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002170902015404711020260122125158 (22/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSOCPF

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLOCPF

LUIZ CARLOS STEFANICPF

+ 6 outros

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· CPF 014.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Reu:

DANIEL SIQUEIRA BORDA· OAB PR 063688· CPF 066.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES GASTAL· OAB RS 026107· CPF 548.***.***-68

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061211· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

02/04/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSO

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLO

LUIZ CARLOS STEFANI

+ 6 outros

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Autor:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61211· CPF 055.***.***-40

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 71189· CPF 002.***.***-22

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 93325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61211· CPF 055.***.***-40

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 71189· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 93325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS GONCALVES CARDOSO

FRANK EDWARD CRANSTON WOODHEADCPF

JOAO PIEROTTO NETOCPF

LEANDRO BORTONCELLO

LUIZ CARLOS STEFANI

+ 6 outros

Reu

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Autor:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61211· CPF 055.***.***-40

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 71189· CPF 002.***.***-22

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 93325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Reu:

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61211· CPF 055.***.***-40

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 71189· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 93325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5002170-90.2015.4.04.7110/RS AUTOR: SÉRGIO GONÇALVES NETO ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA AUTOR: RENE EDUARDO MESQUITA MELO ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO(A): FER... (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

5. CLEMENTINA LONGHINI BEBER (REPRESENTADO POR)

9. STELA MARIS SCHUH STEFANI (REPRESENTADO POR)

Reu

2. EIVETE AZEVEDO VILLANI (AGRAVADO)

3. IRENE MIOTTO (AGRAVADO)

4. LIVILE BEBER (AGRAVADO)

6. ROSA MARIA DAZZI (AGRAVADO)

7. SIVANIR MARIA DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Autor:

IRENE MIOTTO· OAB SC 29947· CPF 503.***.***-87

Autor:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 9451

Autor:

RACHEL ZANONA BRASIL· OAB SC 24394

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

Reu:

IRENE MIOTTO· OAB SC 29947· CPF 503.***.***-87

Reu:

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 9451

Reu:

RACHEL ZANONA BRASIL· OAB SC 24394

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2203319/SC (2025/0092796-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: MAURÍCIO MACIEL SANTOS - SC009451 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419 GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422 RACHEL ZANONA BRASIL - SC024394 AGRAVADO: EIVETE AZEVEDO VILLANI AGRAVADO: IRENE MIOTTO AGRAVADO: LIVILE BEBER REPRESENTADO POR: CLEMENTINA LONGHINI BEBER AGRAVADO: ROSA MARIA DAZZI AGRAVADO: SIVANIR MARIA DOS SANTOS A... (17/06/2026)

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