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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LUIZ CELIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 26512· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 67763

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 55966 Data: 29/04/2026, às 15:30:05 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE· CPF 439.***.***-68

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0154525122008813055420260302094736 (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião da L 6.969/1981Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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