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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000168482013826037220250430182559 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVICASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000181472013826037220250411105611 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCEL ANTONIO MARTINS FORNERCPF

SIMONE PRADO SAMPAIO FORNER

Reu

SANTO ALCIDES FORNER

GILSON ALCIDES FORNER

LEIA CRISTINA FORNER

ANTONIO LUIS FORNER NETO

MARIA PALMIRA CACADOR FORNER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Autor:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI· OAB SP 69041· CPF 602.***.***-87

Reu:

RAQUEL MATTAR FORNEL· OAB SP 74365· CPF 037.***.***-69

Reu:

MARIA AMELIA DARCADIA· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Outros

MARIA AMELIA D´ARCADIA· OAB SP 40366

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCEL ANTONIO MARTINS FORNERCPF

Reu

ANTONIO LUIS FORNEL NETOCPF

CONCEICAO MARIA RIBEIRO FORNELCPF

GILSON ALCIDES FORNELCPF

RAQUEL MATTAR FORNELCPF

SANTO ALCIDES FORNELCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI· OAB SP 69041· CPF 602.***.***-87

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Reu:

RAQUEL MATTAR FORNEL· OAB SP 74365· CPF 037.***.***-69

Reu:

MARIA AMELIA DARCADIA· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLDBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL ANTONIO MARTINS FORNERCPF

SIMONE PRADO SAMPAIO FORNER

Advogados

Autor:

DAVILSON APARECIDO ROGGIERI· OAB SP 69041· CPF 602.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· OAB SP 142973· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 1.835.671,11

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

WORLDBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GARCIA GARIBALDI· OAB SP 256495· CPF 287.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 7.432,08

Autor

GAFO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

DANIELA SILVA SANTOS MATHIASCPF

Outros

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Autor:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 51.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· CPF 288.***.***-27

Reu:

EDUARDO ALESSANDRO SILVA MARTINS· OAB SP 256241· CPF 303.***.***-09

Reu:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Reu:

CAMILA MATTAR FORNEL· OAB SP 376566· CPF 416.***.***-74

Reu:

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· CPF 415.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· OAB SP 405796· CPF 415.***.***-13

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória) (21/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 51.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MATTAR FORNEL· OAB SP 376566· CPF 416.***.***-74

Autor:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Autor:

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· CPF 415.***.***-13

Reu:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

DR. JOSÉ RICARDO HADDAD· OAB SP 126241· CPF 154.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 51.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Autor:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Autor:

CAMILA MATTAR FORNEL· OAB SP 376566· CPF 416.***.***-74

Autor:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

Autor:

CARINA CONSTANTINO MOREIRA· CPF 415.***.***-13

Reu:

VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS· OAB SP 159487· CPF 102.***.***-12

Reu:

DR. JOSÉ RICARDO HADDAD· OAB SP 126241· CPF 154.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

CAMILA MATTAR FORNEL· OAB SP 376566· CPF 416.***.***-74

Reu:

MURILO KERCHE DE OLIVEIRA· OAB SP 208143· CPF 274.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ NUNES CHIARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BIANCA DE CARVALHO MARANHAO· OAB GO 23196· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE HERPICH em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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