LUIZ CLAUDIO DA SILVA RACOES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE CRISTINA MARINHO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO TIEPOLO· OAB SP 263026· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHONATAN OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

AUGUSTO OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· CPF 072.***.***-05

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· CPF 726.***.***-72

Reu:

JEFFERSON LUIS SANTOS· CPF 084.***.***-21

Outros

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 089723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO QUEIROZ DE LIMACPF

AUGUSTO OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES

Autor:

JEFFERSON LUIS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO QUEIROZ DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Autor:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 089723

Autor:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Autor:

JEFFERSON LUIS SANTOS· OAB MG 218969

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 089723

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Reu:

JEFFERSON LUIS SANTOS· OAB MG 218969

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA FREIRECPF

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSACPF

GUSTAVO PEREIRA FREITECPF

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

LOURENT DE SOUZA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 1655

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSÉ LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRECPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTINA DA SILVACPF

TERESA CRISTINA DA SILVA E SILVACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

LUIZ CLAUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB ES 21801· CPF 034.***.***-71

Autor:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Autor:

RUTHE RODRIGUES DE SOUSA· OAB ES 24641· CPF 102.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 874.347,17

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE CARVALHO RAMOS VIEGAS (INVENTARIANTE DATIVO)

Advogados

Autor:

JULIANE CARVALHO RAMOS· OAB GO 49513

Autor:

SAMUEL TÁSSIO DE MELO· OAB GO 33216

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA· OAB GO 62336

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CATALÃO Catalão - Vara de Sucessões Rua Nicolau Abrão, n.º 80, Centro - Catalão/GO - CEP: 75701-180 Balcão Virtual: 64 3442-9737 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intima-se a inventariante para dar andamento ao feito. Prazo: 5 dias, sob pena de remoção do encargo. Rubian Nicolas dos Santos Analista Judiciário Catalão, 14 de... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE CARVALHO RAMOS VIEGAS (INVENTARIANTE DATIVO)

Advogados

Autor:

JULIANE CARVALHO RAMOS· OAB GO 49513

Autor:

SAMUEL TÁSSIO DE MELO· OAB GO 33216

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA· OAB GO 62336

Outros

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CATALÃO Catalão - Vara de Sucessões Rua Nicolau Abrão, n.º 80, Centro - Catalão/GO - CEP: 75701-180 Balcão Virtual: 64 3442-9737 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intima-se a inventariante para dar andamento ao feito. Prazo: 5 dias, sob pena de remoção do encargo. Rubian Nicolas dos Santos Analista Judiciário Catalão, 14 de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEND RODRIGUES SILVACPF

Reu

IRES MOTA DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu:

CLAUDINEY ROSA DOS SANTOS HOTT THASMO· OAB MG 167681

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALBINO DO PARAIZOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DA SILVACPF

Outros

JORGE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 29623· CPF 056.***.***-15

TIAGO COELHO NASCIMENTO· OAB MG 106696· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

JOSE ALBINO DO PARAIZOCPF

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 29623

Reu:

TIAGO COELHO NASCIMENTO· OAB MG 106696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA

ANGELINA MARIA DA SILVA

BRUNO JORDANE SOARES SILVACPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

DOMINGOS FERREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

MINERACAO MORRO DO IPE S.A

Advogados

Autor:

GABRIELA VALERIO SOLANO· OAB MG 207441· CPF 075.***.***-09

Autor:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 193180· CPF 121.***.***-69

Autor:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Autor:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Autor:

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 209034· CPF 100.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA VALERIO SOLANO· OAB MG 207441· CPF 075.***.***-09

Reu:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 193180· CPF 121.***.***-69

Reu:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 209034· CPF 100.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ, PAULO DA GAMA TORRES, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empregado Público / TemporárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ, PAULO DA GAMA TORRES, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empregado Público / TemporárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

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PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

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RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

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PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ, PAULO DA GAMA TORRES, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

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RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ, PAULO DA GAMA TORRES, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empregado Público / TemporárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

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RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

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PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Em reexame provido parcialmente o recurso. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA, PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ, PAULO DA GAMA TORRES, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empregado Público / TemporárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

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Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

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ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA· OAB MG 80187· CPF 857.***.***-04

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PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

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RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

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PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 121105· CPF 071.***.***-92

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