LUIZ CLAUDIO EUGENIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 65898· CPF 892.***.***-49

Outros

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Autor:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 65898

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

HUDSON CESAR CONSOLINI CAMINHA· OAB MG 120830· CPF 012.***.***-20

Outros

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/1998

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.178,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/1998

Distribuição

23/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MatrículaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA

Reu

WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Autor:

PAOLA BARBOSA DE MELO· OAB MG 118229

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 098740· CPF 007.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

PAOLA BARBOSA DE MELO· OAB MG 118229

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

MARIANA MENDES ORDONES FRANCO· OAB MG 81902

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0031788-49.2019.4.01.3800/MG AUTOR: WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO BARBOSA (OAB MG098740) ADVOGADO(A): JOAO FABIO DE LIMA NORONHA (OAB MG172392) ADVOGADO(A): PAOLA BARBOSA DE MELO (OAB MG118229) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, e tendo em vista a petição da advogada subscritora da petição evento 112, expede-se No... (07/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA

Reu

WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Autor:

PAOLA BARBOSA DE MELO· OAB MG 118229

Autor:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 098740· CPF 007.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO DE LIMA NORONHA· OAB MG 172392· CPF 067.***.***-92

Reu:

ADRIANA RIBEIRO BARBOSA· OAB MG 98740· CPF 007.***.***-99

Reu:

PAOLA BARBOSA DE MELO· OAB MG 118229

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

MARIANA MENDES ORDONES FRANCO· OAB MG 81902

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0031788-49.2019.4.01.3800/MG AUTOR: WASHINGTON LUIZ DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO BARBOSA (OAB MG098740) ADVOGADO(A): JOAO FABIO DE LIMA NORONHA (OAB MG172392) ADVOGADO(A): PAOLA BARBOSA DE MELO (OAB MG118229) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, e tendo em vista a petição da advogada subscritora da petição evento 112, expede-se No... (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 7.119,36

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 7.119,36

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.147,20

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

MBM SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53407812220258217000/TJRS (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.147,20

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

MBM SEGURADORA SACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245598944 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 12.265,00

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS· OAB RS 043102· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 12.265,00

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.978,20

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.978,20

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256158189 (Custas Finais ou Complementares) (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 11.906,40

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.906,40

Autor

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CLAUDIO EUGENIO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265268481 (Custas Finais ou Complementares) (11/04/2026)

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